Um farmacêutico foi condenado por se apropriar de medicamentos do departamento em que trabalhava, na cidade de Bandeirante, a 140 quilômetros de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

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A decisão foi publicada no último dia 14 pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem atuava na farmácia municipal da cidade e teria utilizado o cargo para se apropriar de medicamentos indevidamente. A prática teria ocorrido ao menos 17 vezes, em diferentes datas do ano de 2019.

Por conta da conduta, o homem foi condenado pelo crime de peculato a uma pena de três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviço comunitário e pagamento de prestações no valor de 10 salários mínimos.

Ele também perdeu o cargo público e foi condenado a pagar as custas processuais, estimadas em R$ 1,5 mil, a título de danos materiais. O réu ainda pode recorrer da decisão.

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O crime de peculato é caracterizado pela conduta de funcionário público que desvia ou se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso como servidor, seja em proveito próprio ou alheio. A pena nesses casos pode variar de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Farmacêutico é condenado por se apropriar de medicamentos em município de SC

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