Fazenda cobra R$ 167,3 milhões em impostos de fabricante de energéticos de Joinville

Alvo de uma operação que apurou um suposto esquema de fraude tributária em 2015, a indústria de bebidas 101 do Brasil, fabricante do energético Red Horse, com sede em Joinville, foi notificada a pagar R$ 167,3 milhões à Secretaria do Estado da Fazenda. Segundo a secretaria, o montante foi sonegado do fisco catarinense por meio de vendas de produtos sem notas fiscais ou pela emissão de notas indicando valores inferiores aos negociados.

Batizada de Arion 2, a operação envolveu profissionais do Ministério Público de Santa Catarina, da Receita Federal e de outras instituições. Apesar da grande repercussão da investigação na época, os auditores fiscais só recentemente concluíram o levantamento dos valores contestados. Conforme o gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério de Mello, o trabalho de apuração envolveu notas fiscais examinadas antes de a operação vir à tona e também materiais apreendidos durante a operação.

—A leitura dos conteúdos identifica de forma muito precisa a venda sem documento fiscal ou com documentos, mas com valor inferior ao praticado pelo mercado — aponta o gerente.

Os R$ 167,3 milhões cobrados estão divididos em oito notificações. A empresa já apresentou recursos junto ao Tribunal Administrativo Tributário. Como a análise do recurso será agendada e pode levar meses, a indústria de bebidas ainda não é obrigada a fazer o pagamento e não sofre qualquer tipo de restrição da Fazenda.

Caso o recurso seja negado futuramente, a empresa pode ser incluída na dívida ativa e sofrer restrições de crédito se não quitar os valores contestados. Ainda assim, caberia à indústria de bebidas a possibilidade de buscar novo recurso junto à Justiça comum. Os valores cobrados pela Secretaria da Fazenda são parte de um procedimento administrativo.

A operação também teve desdobramentos na esfera criminal: quatro ações que apuravam o crime de lavagem de dinheiro e uma ação que apurava o crime de falsidade ideológica tramitavam na 2ª Vara Criminal de Joinville, com réus ligados à administração da empresa. As ações de lavagem de dinheiro foram arquivadas após julgando do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação de falsidade ideológica foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) até que o procedimento administrativo seja concluído. A reportagem procurou a 101 do Brasil para se manifestar sobre o caso. O advogado da empresa, Vitor Josué de Oliveira, informou que nenhuma manifestação será divulgada.