nsc
dc

Justiça

Fechamento de defensorias vai afetar 36 cidades de Santa Catarina

Decisão do governo federal pelo retorno de servidores cedidos ameaça acesso de moradores de Joinville e Criciúma à assistência jurídica gratuita

15/07/2019 - 08h25 - Atualizada em: 15/07/2019 - 11h07

Compartilhe

Hassan
Por Hassan Farias
Lariane
Por Lariane Cagnini
Por Guilherme Simon
Defensoria Pública de Joinville é uma das afetadas pela decisão da União
Defensoria Pública de Joinville é uma das afetadas pela decisão da União
(Foto: )

As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em Joinville e em Criciúma estão para fechar as portas. Segundo a instituição, a medida faz parte de um plano de emergência, traçado pelo governo Federal, que pediu o retorno dos servidores cedidos ao órgão em todo o país até 27 de julho. Caso se concretize, a medida deixará 36 cidades do Estado sem atendimento.

Em Joinville, o fechamento da unidade da DPU teria um impacto em toda a região Norte de Santa Catarina. Além da cidade sede, o órgão tem abrangência nos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú. No ano passado, 3.241 pessoas foram beneficiados pelo trabalho realizado pela DPU na cidade.

Segundo o órgão, foram realizados 22.765 atendimentos e abertos 2.132 processos judiciais pela unidade em 2018. Até maio deste ano, outros 7.618 foram conduzidos pelos servidores.

O defensor público chefe em Joinville, Thiago Mioto demonstra preocupação com o impacto para as pessoas que não têm condições de contratar um advogado.

— O nosso limite de atendimento hoje é de famílias cuja renda somada seja no máximo de R$ 2 mil. Essas pessoas podem acabar deixando de acionar a Justiça porque não teriam uma defensoria — destaca.

Atualmente, a unidade tem quatro defensores, três servidores, estagiários e funcionários terceirizados. Apenas um dos servidores está entre os requisitados pelo Governo Federal.

Mais de 34 mil atendimentos no Sul

Em pouco mais de dois anos de atuação, a Defensoria Pública da União em Criciúma atendeu mais de 34 mil pessoas. A unidade tem atribuição para auxiliar moradores de outras 26 cidades da região. A unidade tem dois defensores públicos federais, dois servidores – um do quadro próprio da DPU e um requisitado e dez estagiários de nível superior.

– A DPU não tem como perder mais de dois terços da força de trabalho do dia para a noite, o trabalho estaria inviabilizado – explica a defensora pública federal Mariana Pereira de Queiroz Carraro, de Criciúma.

A distância afasta os menos favorecidos defensor público Thiago Mioto

Em caso de fechamento das unidades, os atendimentos ficariam restritos em Florianópolis. No entanto, o defensor público chefe em Joinville, Thiago Mioto, acredita que a população da região Norte teria dificuldade em procurar o serviço na Capital por questões financeiras ou até mesmo desconhecimento.

– A Defensoria vai até aos bairros porque são pessoas simples e muitas vezes não sabem como nos acionar. Imagina se tiverem que ir até Florianópolis – ressalta.

No ano passado, a DPU da Capital fez 36.926 atendimentos, conforme dados divulgados pelo órgão. Defensor público chefe da unidade, Daniel Pheula Cestari também avalia que os atendimentos do interior dificilmente seriam incorporados em Florianópolis.

– Não acreditamos, justamente porque é a população carente que mais precisa dos serviços. As dificuldades de deslocamento certamente afastariam esse público – comenta.

Ainda de acordo com Cestari, o órgão busca reverter a decisão do Poder Executivo na tentativa de manter os servidores federais. Atualmente, são 828 atuando junto à DPU como requisitados em todo o país. Eles representam 63% da força de trabalho nas 70 unidades da instituição.

– Estamos trabalhando para sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional e o próprio Poder Judiciário para tentar reverter a perda massiva dos quadros da DPU, e assim conseguir manter as unidades no interior do país. Esperamos que o governo tenha a real dimensão do impacto dessa medida para as pessoas que mais necessitam – diz Daniel Pheula Cestari.

Uma alternativa seria a edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Este projeto prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas até hoje não foi apreciado na Câmara Federal. Apesar de esperançoso, Cestari diz que o órgão vê o fechamento como possibilidade real.

— Seria um exercício de futurologia falar que o governo vai ou não se sensibilizar com a situação. Mas estamos contando com o pior cenário.

Acesse as últimas notícias do NSC Total

Deixe seu comentário:

Últimas notícias

Loading interface... Todas de Cotidiano

Colunistas