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    Nova proposta

    Ficha Limpa para cargos comissionados do serviço público avança no Senado

    PEC consta do mesmo princípio de moralidade exigido para cargos eletivos

    23/05/2012 - 15h42 - Atualizada em: 23/05/2012 - 16h59

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    Por Redação NSC

    A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.

    Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que, nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem pretende assumir cargos eletivos.

    Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda "representa importante passo para garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal". Para ele, o princípio de inocência, assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol do interesse público.

    A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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