Janeiro é o mês das contas extras e entre elas está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os milhares de carnês simbolizam para a administração pública uma das principais fontes de renda para manter as contas dos municípios em dia. Juntas, as três maiores cidades de Santa Catarina pretendem arrecadar R$ 544 milhões com o imposto em 2019. O valor projetado é 9,9% maior que os cerca de R$ 495 milhões recebidos pelos cofres públicos no ano passado.
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O economista da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) Alison Fiuza explica que o IPTU é uma das três receitas que compõe a arrecadação dos municípios e contribuiu para a implantação de políticas públicas.
— O IPTU possuiu algumas finalidades constitucionais como 15% que é destinado para saúde e 25% para a educação. Outra parcela do recurso daí o gestor público pode utilizar da maneira que achar melhor, definindo quais são as prioridades — explica Fiuza que também atua como coordenador de desenvolvimento econômico sustentável e de cidades inteligentes.
Assim como no ano passado, em 2019 Florianópolis deve ser a cidade com maior arrecadação. São esperados aproximadamente R$ 300 milhões com o pagamento do imposto, que devem ser investidos em obras e na ampliação de serviços. O valor dos carnês teve reajuste, conforme a assessoria da prefeitura, de 4,56% conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Os recursos devem ser investidos na manutenção dos serviços para a população.
Joinville, apesar de ser a maior cidade do Estado, terá a segunda maior arrecadação. A projeção para este ano é de incremento de 14,9% passando dos R$ 134 milhões pagos ano passado para R$ 154 milhões em 2019. Ao todo, 242 mil proprietários de imóveis ou terrenos terão que pagar o imposto este ano.
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Já Blumenau, no Vale do Itajaí, calcula uma arrecadação de R$ 90 milhões para este ano _ contra R$ 85 milhões em 2018. Entre as cidades analisadas, Blumenau é o município com menor índice de reajuste no carnê do IPTU: 3,56 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). São esperados que 148 mil moradores efetuem o pagamento do imposto este ano. A taxa deve ser usada para investimentos em educação, saúde e demais despesas.
Descontos para quem paga à vista
Fiuza ainda pontua que, para incentivar o pagamento da taxa e reduzir o número de munícipes inadimplentes, a maioria das prefeituras aplica políticas de incentivo como descontos para a quitação em parcela única e possibilidade de parcelamento. É o caso da Capital.
Em Florianópolis quem quitar o débito até esta segunda-feira, dia 7 de janeiro, consegue abater 20% do valor total. Já quem pagar até o dia 5 de fevereiro, também em uma vez só, terá 10% de desconto. Já os que optarem por quitar o IPTU até o começo de março ainda garantem abate de 5% do valor da taxa.
Em Joinville os descontos variam entre 10% para moradores que pagarem integralmente o valor do imposto até esta segunda-feira, dia 7 de janeiro, e 8% para quem quitar até o início de fevereiro. Em Blumenau, quem pagar à vista até o vencimento no dia 13 de fevereiro terá 5% de desconto. Quem quitar até março, terá 3% de abate no valor total.
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Em todas as três cidades o contribuinte ainda tem a opção de parcelar o valor total. Em Florianópolis e Joinville é possível diluir a taxa em até 10 vezes. Em Blumenau, há ainda a opção de parcelar em até 11 vezes. contanto que a parcela tenha valor mínimo de R$ 20.
Florianópolis tem maior índice de inadimplência
Dados do Conselho Regional de Contabilidade, que acompanha os números das prefeituras do Estado, mostram que, entre as três maiores cidades de SC, a Capital é a que detém o maior índice de inadimplência do IPTU: 22,23% _ cerca de 10% abaixo se comparado com o 2017. O levantamento também aponta que 22,14% dos moradores deixaram de quitar a taxa de coleta de resíduos no ano passado.
Em Joinville, o não pagamento do imposto representa R$ 37,4 milhões. Calcula-se que no ano passado 18,55% dos munícipes deixaram de pagar a taxa de imposto predial. A assessoria do conselho explica que no caso de Joinville o valor referente a coleta de resíduos, que é feito por concessão, é cobrado a parte do IPTU.
Já em Blumenau, o índice de inadimplência do IPTU e da taxa de coleta varia entre 14% e 15%. Conforme a prefeitura, a partir do dia 7 de janeiro será possível obter números atualizados pois serão feitas as inscrições na dívida ativa. Conforme análise do Conselho Regional de Contabilidade, o percentual do município teria ficado abaixo das demais cidades por conta do Refis.
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Por meio da assessoria de imprensa, o conselho ainda destacou que o ideal seria índice zero para este imposto, já que ele é uma das principais receitas que integram a arrecadação dos municípios.
O que é e para que serve o IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança é determinada pelo artigo 156 da Constituição. Todo o valor arrecadado vai para os cofres públicos e a administração das prefeituras decidem onde e como o recurso deve ser investido ou aplicado.
