O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), apresentou na manhã desta quarta-feira, em entrevista coletiva, um pacote com 40 medidas que visam a redução de custos. Entre as propostas, há itens polêmicos, como a revogação do plano de cargos e salários, aprovado na gestão anterior, e aumento na alíquota da previdência.
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O pacote será encaminhado já na tarde de quarta para a Câmara de Vereadores, que tem 24 horas para analisar e convocar uma sessão extraordinária com o objetivo de formar as comissões e estipular os prazos de cada projeto. O presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), aliado de Gean, informou durante a coletiva que pretende convocar a sessão ainda hoje. Falou também que a intenção é votar os 40 projetos ainda em janeiro.
As propostas foram divididas em seis eixos: Reforma Administrativa, “Pra frente Floripa”, Equilíbrio Financeiro, Economia para o futuro, “Agiliza Floripa” e Projetos pendentes da gestão anterior. Cada medida deverá ser analisada individualmente:
Conheça as propostas:
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REFORMA ADMINISTRATIVA
1 – Redução do número de secretarias, buscando economia e maior eficiência
2 – Redução no número de cargos comissionados e funções gratificadas
3 – Extinção das gratificações de atividade especial
4 – Instituir o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Florianópolis
5 – Criação da Nota Fiscal “Manezinha”, incentivo aos consumidores a cobrarem a nota fiscal
6 – Criação do Programa Municipal de Microfinanças (juros zero +)
7 – Regulamentar os serviços de transporte via aplicativos, como o UBER
8 – Regulamentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
9 – Regulamentar o Fundo Municipal de Inovação
“PRA FRENTE FLORIPA”
10 – Regulamentar a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo em Florianópolis
11 – Modernizar o Fundo Municipal de Turismo de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas
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12 – Criar o selo para o ônibus turístico
13 – Regulamentar a fiscalização dos serviços de transportes em regime de concessão em Florianópolis
14 – Regulamentar o serviço de hotelaria ou locação temporária via aplicativos
15 – Regulamentar a marca turística de Florianópolis
16 – Oportunizar a manutenção autossustentáveis das unidades de conservação
17 – Criação do programa Evento Legal para estimular a criação de eventos em Florianópolis, combatendo a sazonalidade do turismo
18 – Definir a Procissão Nosso Senhor dos Passos como Patrimônio Cultural e Imaterial de Florianópolis
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19 – Regulamentação da venda de artesanato em Florianópolis

EQUILÍBRIO FINANCEIRO
20 – Criar o Sistema Financeiro de Conta Única Municipal
21 – pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais
22 – Redução da Alíquota do ITBI de 3% para 2% e para 0,5% em casos de financiamento do SPH
23 – Cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários de Florianópolis e credenciamento bancário para financiamento de dívidas dos municípios junto a Prefeitura de Florianópolis
24 – Modernizar o Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas
25 – Criar a junta administrativa de recursos de infrações de transportes
26 – Regulamentar a tarifa social em Florianópolis
27- Instituir o serviço voluntário na Administração Direta e Indireta no município
ECONOMIA PARA O FUTURO
28 – Instituir o Regime de Previdência Complementar de Florianópolis
29 – Alterar a alíquota previdenciária paga pelo município escalonando (de 14% oara 28%) e pelos servidores (de 11% para 14%)
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30 – Não incorporação de benefícios para servidores municipais
31 – Diminuição do percentual de horas extras
32 – Extinção da licença-prêmio
33 – Revogação do Plano de Cargos e Salários dos servidores
34 – Alteração da lei 374 sobre a regularização de imóveis
35 – Permitir a troca de índice imobiliário para as obras do elevado do Rio Tavares e Antônio Edu Vieira
“AGILIZA FLORIPA”
36 – Desburocratização para alvarás da vigilância sanitária
37 – Criar o licenciamento simplificado para construções com ate 750 m²
38 – Facilitar a emissão de alvará para a abertura de empresas, em especial o setor tecnológico, e permitir, em muitos casos, que a sede possa ser em uma residência
PROJETOS PENDENTES DA GESTÃO ANTERIOR
39 – Instalação do Parque Marina na Beira-mar Norte
40 – Regulamentação da taxa do lixo