O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), apresentou na manhã desta quarta-feira, em entrevista coletiva, um pacote com 40 medidas que visam a redução de custos. Entre as propostas, há itens polêmicos, como a revogação do plano de cargos e salários, aprovado na gestão anterior, e aumento na alíquota da previdência.

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O pacote será encaminhado já na tarde de quarta para a Câmara de Vereadores, que tem 24 horas para analisar e convocar uma sessão extraordinária com o objetivo de formar as comissões e estipular os prazos de cada projeto. O presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), aliado de Gean, informou durante a coletiva que pretende convocar a sessão ainda hoje. Falou também que a intenção é votar os 40 projetos ainda em janeiro.

As propostas foram divididas em seis eixos: Reforma Administrativa, “Pra frente Floripa”, Equilíbrio Financeiro, Economia para o futuro, “Agiliza Floripa” e Projetos pendentes da gestão anterior. Cada medida deverá ser analisada individualmente:

Conheça as propostas:

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REFORMA ADMINISTRATIVA

1 – Redução do número de secretarias, buscando economia e maior eficiência

2 – Redução no número de cargos comissionados e funções gratificadas

3 – Extinção das gratificações de atividade especial

4 – Instituir o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Florianópolis

5 – Criação da Nota Fiscal “Manezinha”, incentivo aos consumidores a cobrarem a nota fiscal

6 – Criação do Programa Municipal de Microfinanças (juros zero +)

7 – Regulamentar os serviços de transporte via aplicativos, como o UBER

8 – Regulamentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social

9 – Regulamentar o Fundo Municipal de Inovação

“PRA FRENTE FLORIPA”

10 – Regulamentar a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo em Florianópolis

11 – Modernizar o Fundo Municipal de Turismo de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas

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12 – Criar o selo para o ônibus turístico

13 – Regulamentar a fiscalização dos serviços de transportes em regime de concessão em Florianópolis

14 – Regulamentar o serviço de hotelaria ou locação temporária via aplicativos

15 – Regulamentar a marca turística de Florianópolis

16 – Oportunizar a manutenção autossustentáveis das unidades de conservação

17 – Criação do programa Evento Legal para estimular a criação de eventos em Florianópolis, combatendo a sazonalidade do turismo

18 – Definir a Procissão Nosso Senhor dos Passos como Patrimônio Cultural e Imaterial de Florianópolis

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19 – Regulamentação da venda de artesanato em Florianópolis

(Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS)

EQUILÍBRIO FINANCEIRO

20 – Criar o Sistema Financeiro de Conta Única Municipal

21 – pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais

22 – Redução da Alíquota do ITBI de 3% para 2% e para 0,5% em casos de financiamento do SPH

23 – Cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários de Florianópolis e credenciamento bancário para financiamento de dívidas dos municípios junto a Prefeitura de Florianópolis

24 – Modernizar o Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas

25 – Criar a junta administrativa de recursos de infrações de transportes

26 – Regulamentar a tarifa social em Florianópolis

27- Instituir o serviço voluntário na Administração Direta e Indireta no município

ECONOMIA PARA O FUTURO

28 – Instituir o Regime de Previdência Complementar de Florianópolis

29 – Alterar a alíquota previdenciária paga pelo município escalonando (de 14% oara 28%) e pelos servidores (de 11% para 14%)

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30 – Não incorporação de benefícios para servidores municipais

31 – Diminuição do percentual de horas extras

32 – Extinção da licença-prêmio

33 – Revogação do Plano de Cargos e Salários dos servidores

34 – Alteração da lei 374 sobre a regularização de imóveis

35 – Permitir a troca de índice imobiliário para as obras do elevado do Rio Tavares e Antônio Edu Vieira

“AGILIZA FLORIPA”

36 – Desburocratização para alvarás da vigilância sanitária

37 – Criar o licenciamento simplificado para construções com ate 750 m²

38 – Facilitar a emissão de alvará para a abertura de empresas, em especial o setor tecnológico, e permitir, em muitos casos, que a sede possa ser em uma residência

PROJETOS PENDENTES DA GESTÃO ANTERIOR

39 – Instalação do Parque Marina na Beira-mar Norte

40 – Regulamentação da taxa do lixo

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