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    Governo do Estado confirma ampliação da jornada de trabalho dos funcionários públicos

    Servidores da administração direta, autarquias e fundações passam a trabalhar das 12h às 19h a partir de março; nas Regionais, horário será das 9h às 12h e das 14h às 18h

    23/11/2015 - 16h34 - Atualizada em: 23/11/2015 - 16h37

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    Por Redação NSC

    Depois do anúnciodo governador Raimundo Colombo em setembro, o governo do Estado publicou nesta segunda-feira o decreto que altera oficialmente o horário de trabalho dos servidores públicos estaduais, que será ampliado para sete horas. Atualmente, a jornada de boa parte do funcionalismo público é de seis horas diárias, entre 13h e 19h. A principal justificativapara a mudança é o aumento na demanda da população por atendimento.

    Entenda como funciona e o que deve mudar com a ampliação da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina

    Conforme o documento, os servidores de órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo terão, a partir de 1º de março de 2016, o horário das 12h às 19h, em turno único. Já as equipes das Regionais terão turno diferenciado, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

    — Saímos de um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno. Isto significa que está garantida uma hora diária a mais de atendimento à população. Desta forma conseguimos ampliar o atendimento, orientação feita pelo governador Raimundo Colombo, sem trazer grande impacto na rotina do servidor —, diz o secretário da Administração, João Matos.

    Governador anuncia ampliação da jornada de trabalho do funcionalismo público de Santa Catarina

    Nas áreas em que houver necessidade, os titulares dos órgãos podem indicar turnos alternativos das 9h às 16h, desde que não haja interrupção da prestação do serviço até às 19h. O novo horário, que atinge cerca de 30% dos servidores, passa a valer em 1º de março em virtude do horário de verão e para que os gestores possam reorganizar suas equipes.

    Governo quer aumentar jornada de trabalho dos servidores públicos

    As profissões com regime de horário próprio, ligadas às áreas de segurança, saúde e educação, não serão atingidas pelo decreto. O governo do Estado dispõe atualmente de 60 mil servidores ativos e mais 30 mil admitidos em caráter temporário (ACTs). A maior parte da equipe está voltada aos atendimentos básicos de saúde, educação e segurança. Cerca de 70% dos servidores estaduais estão em funções com horário especial, como médicos, professores e policiais, entre outros.

    Sindicato se posicionou contra

    Já na época do anúncio do governador, a ampliação da jornada de trabalho não foi bem recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). De acordo com o presidente Maurino Silva, o governo tenta avançar sobre os direitos trabalhistas dos servidores justamente em um momento de crise financeira.

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