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Governo do Estado revoga a MP 198, que trata da remuneração dos ACTs

Secretaria de Educação divulgou a informação oficialmente na tarde desta quarta-feira

08/04/2015 - 13h27 - Atualizada em: 08/04/2015 - 15h54

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Por Redação NSC
Grevistas protestaram nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
Grevistas protestaram nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
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Sem chances de ser aprovada na Assembleia Legislativa, a medida provisória (MP) que desvincula os professores temporários da carreira do magistério será retirada pelo governo estadual e substituída por outra que anule seus efeitos. A decisão foi tomada no início da tarde desta quarta-feira após reuniões de deputados governistas com os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação).

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De acordo com o governo, a nova MP permitirá que os professores contratados em regime temporário durante a vigência da anterior possam ser regidos pela legislação em vigor antes da publicação da medida e o pagamento de eventuais diferenças salariais ainda no mês de abril.

O governo do Estado iniciou a semana disposto a testar a base aliada e aprovar a MP - considerada fundamental para que o futuro plano de carreira dos professores permita reajustes maiores a profissionais com mais tempo de serviço e titulação. No entanto, os parlamentares mantiveram a resistência a aprovar o polêmico texto apresentado em fevereiro e principal motivio para a greve do magistério iniciada em 24 de abril.

Na manhã de terça-feira, o governo sinalizou com a retirada da MP e a incorporação de trechos do texto ao anteprojeto do novo plano de carreira. A ideia foi apresentada em duas reuniões realizadas nesta quarta-feira. Na primeira, pela manhã, parlamentares do PSD conheceram detalhes da proposta. No início da tarde, foi a vez de deputados do PP, PCdoB e PR. A bancada do PMDB seria recebida na manhã, após o encontro com os pessedistas, mas não houve acerto nas agendas. A reunião ficou agendada para as 9h desta quinta-feira. Após os encontros, o governo anunciou oficialmente a retirada da MP

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