O segundo dia da greve dos servidores da Educação de São José começou com adesão parcial da categoria. Dez escolas e creches estavam totalmente fechadas e outras 35 unidades funcionavam de forma parcial ontem. De acordo com a prefeitura, postos de saúde não foram afetados pela paralisação, apenas unidades escolares.
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A greve iniciou na segunda-feira após assembleia entre os servidores. Os funcionários são contra a revogação do plano de cargo e carreira dos professores, aprovado em abril no ano passado pela Câmara de Vereadores, sancionado pela prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) e anulado em dezembro por ela após determinação do Ministério Público.
Na escola Maria Luiza de Melo, o Melão — a maior de São José, com mais de dois mil alunos — as diretoras sabiam da possibilidade de paralisação e já avisaram os pais com antecedência, nas reuniões do início do ano letivo.
— É uma demanda, uma dúvida dos próprios pais. Eles pediram se havia possibilidade de greve neste ano. Nós falamos que sim e explicamos todas as rezões. Falamos da revogação das leis, da situação dos professores. E falamos que íamos respeitar os professores que queriam entrar em greve, como os que não queriam. E eles entenderam — explicou a diretora-geral do Melão, Rosângela Silva Hames.
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Segundo ela, na última segunda-feira, muitos alunos já não foram para a escola porque já tinham conhecimento da greve. A maioria dos estudantes está sem aula: das 65 turmas, incluindo matutino, vespertino e noturno, somente nove tiveram aula segunda e ontem. E todas elas das turmas do primeiros anos, ou seja, de 1ª a 5ª série do ensino fundamental.
Já a dona de casa Carina Juliana Pereira, de 28 anos, foi pega de surpresa. Não sabia que o Colégio Interativo, do bairro Floresta, ficaria 100% paralisado por conta da greve. Parou temporariamente sua busca por emprego para ficar com o filho, Maicon, de oito anos. A paralisação não a agradou.
— Meu filho estava precisando de reforço escolar. Justo agora que ia começar, iniciaram a greve. Isso prejudica demais as aulas e o processo de aprendizagem — acredita.
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Também no Floresta, a dona de casa Roseli da Silva, 45, vê com mais cautela a paralisação dos professores e concorda com a luta dos servidores. Ela é mãe de Juliano e Gustavo, que também estudam no Interativo.
— Acho que a prefeitura precisa dar um jeito, resolver a situação. Os professores não podem ganhar uma mixaria. Assim como os alunos não podem ficar sem aula — avalia.
Entenda
Na assembleia da segunda-feira, onde os servidores aprovaram por unanimidade a paralisação, profissionais da saúde e da assistência social se juntaram ao movimento. Conforme a prefeitura, nenhuma das 27 unidades de saúde nem Vigilância Sanitária aderiram à greve. Estão funcionando normalmente com os quase mil funcionários da rede.
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Já na educação, das 36 creches do município, cinco estão sem atendimento, 21 com funcionam parcialmente. Com relação às escolas, cinco estão de portas fechadas e 14 tem atendimento parcial.
Confira a lista das instituições de ensino fechadas em São José
CME Ambiental Escola do Mar
CEM Antônio Francisco Machado (Forquilhão)
CEM Interativo (Floresta)
CEM Jardim Solemar
CEM Luar
CEM Maria Hortência Pereira Furtado (a partir do dia 29/03)
CEI APAM
CEI Flor Nápolis
CEI Ondina Schmidt Gerlach
CEI Prof. Vera Lucia Medeiros (Palmares)
CEI Vila Formosa
Os grevistas são contra a proposta do Executivo, que pretende encaminhar um novo projeto de lei para o plano de carreira, mas recolocando a cláusula de limite prudencial de gastos. Os trabalhadores são contra o limite. Este foi, inclusive, o motivo da greve de um mês que ocorreu em 2016. Os profissionais cobram que a prefeitura reduza despesas e corte cargos de confiança, para que a lei seja aplicada.
A secretária de Educação, Meri Hang, argumenta que o município está acima do limite prudencial e a reforma administrativa vai trazer a economia que o sindicato cobra. Caso contrário, a prefeita Adeliana Dal Pont pode responder por improbidade administrativa. Meri garante que assim que a prefeitura chegar a um saldo permitido para implantar o plano, o benefício será gradativamente concedido aos profissionais.
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— A prefeitura encaminhou um projeto também reduzindo seu quadro de estrutura. Então, nesse momento em que ela reduz secretarias e cargos comissionados, também estamos pedindo que o magistério compreenda que a lei pode ser encaminhada para a Câmara e quando a crise passar a gente pode implantar.
O Sintram-SJ entregou nesta terça pela manhã à prefeitura o ofício que deliberou pela greve. O sindicato reclama da falta de transparência. Segundo o presidente Marcos Aurélio dos Santos, está sendo feito um levantamento de gastos excessivos do Executivo e os números referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, tarefa que deveria ser da prefeitura.
Ao longo da semana, os grevistas farão uma série de manifetações na cidade. A próxima assembleia ocorre na quinta-feira no Centro Multiuso. Não há data para uma nova reunião entre sindicato e Prefeitura.
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MP vê inconsistência nos textos dos projetos de lei
A promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, ao recomendar a revogação dos PLs, argumentou que existem várias inconsistências nos textos. No despacho, ela afirma que matérias que tratam do salário dos servidores exigem quórum de maioria absoluta na Câmara. Também fala que “as despesas devem ser acompanhadas, não só de estimativa de impacto financeiro, como de demonstrativo da origem dos recursos”. Segundo Arend, os projetos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Considerando as estimativas de impacto orçamentário financeiro que acompanharam os aludidos projetos de lei, já estampavam agressivo impacto das despesas de pessoal sobre os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (…) recomenda que sejam sustados quaisquer desembolsos para pagamentos recorrentes da aplicação das leis”, escreveu a promotora.
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