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Violência contra a mulher

Homem é preso próximo ao Ticen suspeito de importunação sexual, em Florianópolis

Caso aconteceu na noite de segunda-feira (9), por volta das 20h30min, de acordo com a Guarda Municipal

10/09/2019 - 12h30 - Atualizada em: 10/09/2019 - 12h31

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Redação
Por Redação DC

Um homem foi preso suspeito de importunação sexual na região próxima ao Terminal de Integração Central (Ticen), em Florianópolis. O caso aconteceu na noite de segunda-feira (9), por volta das 20h30min.

De acordo com a Guarda Municipal, que atendeu à ocorrência, uma jovem de 20 anos afirmou que o homem teria passado a mão em seu corpo. O suspeito, de 40 anos, foi localizado após a equipe fazer buscas na região e teria sido identificado pela vítima. O homem foi conduzido à delegacia.

Conforme a Guarda Municipal, outros boletins de ocorrência por crimes semelhantes já haviam sido registrados contra ele.

Capital registrou 14 casos de importunação sexual em ônibus

Entre janeiro e agostos deste ano, 14 casos de importunação sexual foram registrados em Florianópolis, conforme estatísticas da Guarda Municipal.

Em junho, um homem de 57 anos foi preso após ser flagrado cometendoo crime contra uma adolescente de 17 anos. No mês de maio, outro homem foi detido após tentar beijar a força uma mulher dentro do ônibus. Em outubro do ano passado, outro homem foi levado à delegacia após ter se masturbado ao lado de uma mulher.

Saiba como denunciar

A orientação é que a vítima sempre peça ajuda a alguém que estiver próximo a ela. As mulheres que forem vítimas de importunação sexual, ou qualquer outro ato libidinoso, podem denunciar o agressor por meio dos telefones 153, da Guarda Municipal, ou 190 da Polícia Militar.

No momento da ligação, tente repassar o máximo de orientações que for possível. Se estiver dentro do ônibus, informe o número e o nome da linha em que o fato está acontecendo e o local por onde o veículo está passando no momento.

Caso esteja na rua, a orientação é indicar o local exato, informando rua e pontos de referência. Também é importante indicar a cor das roupas que o agressor está usando.

Entenda a legislação

• O que é importunação sexual?

É a prática de ato libidinoso na presença de alguém sem que essa pessoa dê seu consentimento

Como era antes da lei?

Ações desse tipo geralmente eram enquadradas na lei de contravenções penais. A punição era apenas o pagamento de multa

E agora, qual a punição prevista?

De um a cinco anos de prisão

O que mudou nos casos de estupro?

Em casos sem agravante, o crime de estupro rende de seis a dez anos de prisão. Com a nova lei, a pena aumenta de um a dois terços se o crime for cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo) ou se tiver o objetivo de controlar o comportamento sexual ou social da vítima (estupro corretivo)

O que acontece com quem divulgar cena de estupro?

O crime pode render de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cena de sexo ou nudez sem o consentimento das pessoas envolvidas.

Importunação é o mesmo que assédio?

De acordo com o Código Penal, importunação sexual e assédio sexual são dois crimes diferentes. O primeiro trata de casos como os de homens que apalpam mulheres em ônibus lotados, por exemplo. Já o assédio acontece em situações de ambiente de trabalho, quando uma pessoa usa da condição de superior hierárquico para obter vantagens sexuais, constrangendo a vítima.

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