Interditado há um ano, Casep de Itajaí passa por reforma

Há exatamente um ano adolescentes infratores de Itajaí vivem uma rotina de impunidade e descaso. Com o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) interditado eles nem sequer têm a chance de tentar se recuperar. Entram para o mundo do crime, são apreendidos e voltam às ruas em seguida, com pouco ou nenhum suporte para a ressocialização. Uma situação que só há pouco tempo começou a ganhar solução com o início da reforma da unidade – interditada em abril do ano passado pela Justiça por problemas estruturais.

Para se ter uma ideia, de janeiro até agora 99 menores apreendidos pela Polícia Militar foram encaminhados para a Central de Plantão Policial (CPP) de Itajaí. Destes, 91 foram liberados imediatamente e os outros foram mantidos na delegacia porque cometeram crimes como ameaças graves ou violência.

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Quando isso ocorre o adolescente fica na CPP por no máximo cinco dias, à espera de uma decisão da Justiça. Se o menor tiver que ser internado, começa a caça por uma vaga em Caseps do Estado – o que nem sempre é possível por restrições judiciais ou mesmo por conta da lotação das unidades.

Dificuldade para aplicar o tratamento

Hoje, 15 adolescentes de Itajaí esperam por uma vaga em Casep e 19 em Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), onde o menor pode ficar internado por até três anos. O Estado admite que muitos casos da região não foram atendidos em função do fechamento do centro e que há pressa na reforma.

Para o especialista em segurança pública Alceu de Oliveira Pinto Junior, a falta de um Casep na cidade gera uma série de problemas ao reforçar a sensação de impunidade e aumentar o distanciamento da família em relação ao menor infrator.

– Não se pode admitir a possibilidade de ficar longe da família nem a falta de tratamento. Essas medidas são muito importantes para retirar o adolescente de um meio que lhe faz mal. Porém, esse menor também precisa do apoio familiar, sempre existe alguém que pode ajudar – pontua.

De acordo com ele, quando o adolescente é apreendido e liberado sem tratamento adequado, o Estado perde a chance de recuperá-lo. Para que isso ocorra, alega, é necessário o mínimo de estrutura.

– Há policiais que dizem que apreenderam um adolescente 14 vezes. Então tivemos 14 chances de aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente e não o fizemos! Na primeira vez que o menor for apreendido temos que começar o tratamento, porque nas outras 13 vezes a responsabilidade é do Estado e da sociedade – avalia.

Para a presidente do Conselho Tutelar, Nadir Schneider, a demora para desinterditar o Casep de Itajaí atrapalha o trabalho da Justiça e do Ministério Público. Segundo ela, depois de apreendidos muitos adolescentes faltam às audiências e acabam não cumprindo as medidas socioeducativas. Fica até difícil localizá-los para fazer um acompanhamento.

– Às vezes nem os familiares comparecem nas audiências. Por isso, existem tantas buscas e apreensões. Em média atendemos uns 30 casos por mês de menores infratores, alguns cometem mais de um crime na mesma semana – relata.

Nadir acredita que somente com um Casep eficiente e mais políticas públicas na área da educação, como o contraturno escolar, será possível contornar a situação. Conforme a presidente, sem essa estrutura se perde muito tempo para tratar o adolescente.

– O Casep é muito importante para ajudar a reeducar esses adolescentes e fazer com que abandonem os atos infracionais. Porque chega a um ponto em que eles não aceitam mais ajuda e os pais não sabem o que fazer – completa.

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Burocracia e rompimento com ONG

A reforma do Casep de Itajaí é discutida desde a interdição do espaço, em 30 de abril de 2015. A ONG que cuidava da unidade iniciou os trabalhos, mas acabou afastada pelo Departamento de Administração Socioeducativa do Estado (Dease) por problemas na administração. O Estado assumiu as obras, mas só lançou a licitação para contratar a empresa que faria o serviço em outubro passado.

Em pouco mais de um mês de obras é possível notar mudanças no prédio, principalmente na fachada, onde havia uma grande rachadura. A empresa responsável vai fazer uma recuperação completa da alvenaria, grades, telhado, pintura, redes elétrica e sanitária.

Também serão corrigidos banheiros e chuveiros quebrados, infiltrações e quartos depredados. A intenção é aproveitar melhor as salas para atividades de ressocialização e quadras esportivas, além de reforçar a segurança nos acessos. O investimento do Estado é de cerca de R$ 190 mil.

– O que atrasou o início da obra foram questões burocráticas e a carência de profissionais de engenharia na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Temos apenas dois engenheiros para elaborar todos os projetos e isso dificultou o processo – afirma o diretor do Dease, Sady Beck Júnior.

A obra tem previsão de ser concluída até dia 18 de junho. Depois de pronta, a unidade de Itajaí vai oferecer 30 vagas para internação provisória de adolescentes. A expectativa é que o Casep volte a funcionar assim que a reforma terminar. Por isso, o governo do Estado deve lançar em maio um processo para definir a ONG que irá administrar a instituição. A licitação deve ser finalizada em torno de 30 dias. Ainda esta semana, o Dease deve eleger uma comissão para tratar do assunto.