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Patrimônio histórico

Iphan terá de vistoriar e delimitar os sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim, em Gov. Celso Ramos

Decisão da Justiça Federal atende pedido do MPF, para quem os cuidados das áreas protegidas eram delegados aos proprietários e moradores

20/10/2015 - 15h28 - Atualizada em: 23/10/2015 - 09h31

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Por Redação NSC
Fortaleza de Santa Cruz fica na Ilha de Anhatomirim, no município de Governador Celso Ramos
Fortaleza de Santa Cruz fica na Ilha de Anhatomirim, no município de Governador Celso Ramos
(Foto: )

A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vistorie os sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim e seu entorno, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, para fazer a efetiva delimitação e proteção dos locais. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF).

Com a decisão, o IPHAN tem 30 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença atende a pedidos da ação civil pública da procuradora da República Analúcia Hartmann.

O MPF argumentou que o IPHAn não adota medidas para demarcar e proteger os sítios arqueológicos existentes na localidade e que delega tais cuidados aos proprietários e moradores das áreas protegidas.

A Justiça Federal entendeu que o IPHAN não vinha cumprindo seu papel legal de demarcar e proteger as áreas, razão pela qual determinou que o órgão realize a vistoria, comunicando os atos ao Judiciário e ao MPF.

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