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Ação Popular

Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de filho para embaixada nos EUA 

Magistrado André Jackson de Holanda Maurício Júnior deu cinco dias para que o presidente e Eduardo se manifestem sobre a nomeação 

31/07/2019 - 20h28

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Por Folhapress
Intimação de Eduardo (E) e Jair Bolsonaro (D) se deu a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla, do PT
Intimação de Eduardo (E) e Jair Bolsonaro (D) se deu a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla, do PT

A Justiça Federal intimou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, a se manifestarem num prazo de cinco dias sobre a indicação do deputado federal para o comando da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA).

A decisão foi proferida na segunda-feira (29) por André Jackson de Holanda Maurício Júnior, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Na ação, o deputado pede à Justiça Federal que determine "a imediata inibição do ato de indicação" de Eduardo para o cargo de embaixador.

Na semana passada, o governo brasileiro enviou a consulta formal para os americanos sobre a indicação de Eduardo, uma das etapas para assumir a representação diplomática em Washington.

Para Solla, o presidente comete crime de nepotismo ao nomear o filho para o cargo. Também afirma que a indicação tem caráter despótico e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

"Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descendente, sendo que este diz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hamburgueres?", questionou o deputado na ação.

Segundo ele, Eduardo Bolsonaro "não (tem) reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país" e, por isso, não cumprira os requisitos legais para a indicação ao cargo.

Em seu despacho, o magistrado deu cinco dias para que o presidente e Eduardo se manifestem sobre a nomeação. O prazo começa a contar a partir da intimação de ambos.

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