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Justiça condena Aldo Hey Neto a 14 anos de prisão

Ex-servidor teria usado cargo para incluir sonegadores em programa de incentivos fiscais

19/04/2010 - 20h57

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Por Redação NSC

Quatorze anos de prisão e uma multa de cerca de R$ 60 mil. Essa foi a sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis aplicada nesta segunda-feira ao ex-funcionário comissionado da Secretaria da Fazenda Aldo Hey Neto, preso na Capital em agosto de 2006 durante a Operação Dilúvio, da Polícia Federal.

Aldo Hey Neto era acusado de utilizar o cargo para incluir empresas sonegadoras de impostos no programa de incentivos fiscais Compex, mediante suposta cobrança de propina.

Além dele, outros seis réus foram condenados a penas de prisão e multa, incluindo Antônio Carlos Lucchesi Filho e Márcio Silva Xavier, sócios da empresa MXT Trading, que teria sido beneficiada pelo esquema.

Todos podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Nesta segunda-feira, o Diário Catarinense tentou localizar os advogados de defesa, mas as ligações feitas a um dos escritórios não foram atendidas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF). Hey Neto teria recebido valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil para incluir irregularmente no Compex empresas envolvidas no esquema desvendado pela Operação Dilúvio.

Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas importava produtos declarando valores muito abaixo dos reais para sonegar impostos de importação. O valor deixado de arrecadar em impostos federais chegaria a R$ 500 milhões.

Os integrantes do suposto esquema procuravam Estados que tivessem programas de incentivos fiscais nos moldes do Compex para receber benefícios também nos impostos estaduais.

Hey Neto coordenava o Compex, que cortava pela metade a alíquota do ICMS para as importadoras inscritas no programa utilizarem os portos e aeroportos de Santa Catarina. Após uma auditoria que encontrou irregularidades em pelo menos 10 dos 150 processos do Compex, o governo estadual substituiu o programa pelo Pró-Emprego, com a promessa de mais controle e fiscalização.

Na época da prisão, foram encontrados na casa de Hey Neto em Jurerê Internacional, Florianópolis, R$ 649.300 e US$ 57.650. No seu endereço em Curitiba, foram apreendidos mais R$ 160.974, US$ 467.335, 600 libras esterlinas e 11.880 euros.

Na época, ele teria afirmado à PF que o dinheiro pertenceria a um amigo, mas não disse o nome dele. Ele ficou preso até novembro de 2006.

O que foi a a Operação Dilúvio

Deflagrada pela PF em 16 de agosto de 2006, descobriu esquema de sonegação fiscal na importação de mercadorias. Foram presas 95 pessoas ligadas ao esquema que utilizava empresas de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Bahia e do exterior. Eram importados desde automóveis, produtos eletrônicos a produtos de perfumaria.

O que era o Compex

Em Santa Catarina, existia o Compex, criado e coordenado por Aldo Hey Neto, que oferecia redução do ICMS de 18% para 9% a importadoras que escolhessem por portos no Estado. Foram atraídas 150 empresas. O programa resultou em R$ 100 milhões para os cofres catarinenses.

Exemplo citado na denúncia do MPF

A empresa MXT importou 4 mil unidades de terminais sem fio para leitura de cartões magnéticos. A compra total de US$ 1,4 milhão foi registrada como se fosse de US$ 160 mil.

Quem é Aldo Hey Neto

Funcionário de carreira da Secretaria da Fazenda do Paraná, Aldo Hey Neto foi cedido a Santa Catarina a pedido do então secretário da Fazenda Max Bornholdt, para criar e coordenar o Compex. A indicação foi de Rodrigo Borholdt, ex-vice-prefeito de Joinville e filho do ex-secretário. Aldo Hey Neto e Rodrigo Bornholdt foram colegas de universidade no Paraná.

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