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Justiça condena prefeito de Alfredo Wagner a perda da função pública por improbidade

Decisão, em primeiro grau, sustenta que Naudir Antonio Schmitz desobedeceu ordem judicial para demolir uma construção clandestina. Prefeito informou que já recorreu da sentença

26/08/2019 - 16h52 - Atualizada em: 26/08/2019 - 17h53

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Redação
Por Redação DC
MPSC
(Foto: )

O prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, foi condenado em primeira instância a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade. A condenação não tem aplicação imediata e o prefeito informou que já recorreu da decisão.

Na ação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustentou que Naudir desrespeitou uma ordem judicial que determinava a demolição de uma construção clandestina às margens do Rio Itajaí do Sul, em área de preservação permanente e de risco.

De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, "ao descumprir uma sentença e deixar de fiscalizar o crescimento urbano e demolir construções irregulares, o prefeito desrespeitou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da boa-fé e da eficiência, o que configurou ato de improbidade".

Conforme a ação, em vez de cumprir a determinação da Justiça de demolir a construção, o prefeito ingressava com petições protelatórias em ação já transitada em julgado, solicitando novos estudos e justificando a omissão por estar o imóvel clandestino habitado. O imóvel foi demolido depois do ajuizamento da ação civil pública.

— É possível identificar claramente o comportamento ímprobo do requerido, consubstanciado no descumprimento da ordem judicial, acompanhado da consciência da ilegalidade perpetrada e da má-fé na conduta, elementos essenciais para configurar o ato ímprobo — destacou na ação o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares.

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Naudir Antonio Schmitz afirmou que não ocupava a função de prefeito quando a casa foi construída e nem quando houve a decisão para a demolição da mesma. A assessoria também informou que ele já recorreu da decisão judicial.

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