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    JUDICIÁRIO

    Justiça condena proprietários de malharia de Joinville por sonegação e lavagem de dinheiro

    Caso começou a ser investigado pela Polícia Civil de Joinville em 2014

    05/11/2018 - 15h23 - Atualizada em: 05/11/2018 - 18h06

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    Por Redação NSC
    Empresa funcionava na zona Sul de Joinville
    Empresa funcionava na zona Sul de Joinville
    (Foto: )

    Dois administradores e um funcionário da empresa Tecnomalhas, de Joinville, foram condenados às penas de prisão e multa. O casal de proprietários da empresa também foi condenado a perda de veículos em favor do Estado. Eles foram considerados culpados por crimes contra a ordem tributária, lavagem e ocultação de bens — no caso dos proprietários — e por estelionato, associação criminosa e duplicada simulada, pelas quais os três foram condenados.

    A decisão é da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville e atende a um pedido feito na ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A defesa diz que vai recorrer.

    A denúncia contra o trio ocorreu em 21 de janeiro de de 2016, após a Operação Têxtil Joinville, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014. Ela foi realizada pelo Promotor de Justiça Assis Kretzer, contra Lídia Éster Constante Dutra, Oswaldo Maurício Filomeno Dutra e Rudinei Luchtenberg, por arquitetarem um esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na fabricação e no comércio de peças do vestuário, na região Norte de Santa Catarina.

    A condenação ocorreu em 19 de outubro. O Judiciário condenou Lídia e Oswaldo, ambos administradores da empresa, a oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado e a três anos e quatro meses de detenção no regime aberto por crimes contra a ordem tributária, estelionato, associação criminosa, lavagem e ocultação de bens e duplicata simulada.

    Rudinei, que era responsável pelo controle administrativo, foi condenado a dois anos e três meses de reclusão no regime aberto e a três anos e quatro meses de detenção no regime aberto por estelionato, associação criminosa e duplicata simulada.

    O Judiciário também decretou a perda de um veículo Mercedes Benz, uma BMW X1, uma Land Rover Freelander, um Fiat Uno e um Renault Master, em favor do Estado de Santa Catarina.

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    Entenda o caso

    A ação penal demonstrou ao Judiciário, a partir das provas colhidas na investigação do Gaeco, que pelo menos do início de 2013 até a operação da Polícia Civil, em abril de 2014, Lídia, Oswaldo e Rudinei se reuniram em associação criminosa para emitir duplicatas fraudulentas e cometer estelionatos. O objetivo era obter vantagens ilícitas em prejuízo de companhias de fomento mercantil de Joinville e da região Norte do Estado, que eram induzidas a erro com títulos não correspondentes a mercadorias efetivamente vendidas ou entregues.

    De acordo com a investigação, as operações de crédito (descontos) eram praticadas com atualização de notas fiscais canceladas ou efetuadas com emprego de duplicatas em duplicidade, isto é, descontadas mais de uma vez, com base em idêntica saída, em mais de uma factoring ou securitizadora.

    Segundo o Promotor de Justiça, pelo menos até 2014, Lídia e Oswaldo também adquiriram e transformaram em ativos lícitos dinheiro obtido com operações comerciais não tributadas, intencionalmente omitidas do fisco catarinense, ou seja, eram diferentes formas de sonegação, como a declaração de impostos que não eram recolhidos ou não eram declarados. Além da Tecnomalhas com sede na zona Sul, os empresários operavam uma lavanderia e as empresas de fachada.

    ".. a prova é farta. Restou muito claro que cada um dos três acusados contribuía de alguma forma para reiteração de muitos crimes, tendo como palco a pessoal jurídica... de todo o conjunto de provas percebe-se que os acusados estavam mancomunados para a reiteração de condutas típicas penais", escreveu o Juiz Gustavo Henrique Aracheski na decisão.

    Contraponto da defesa

    Segundo uma das advogadas de defesa Anna Carolina Lamy, o caso foi julgado apenas em primeira instância e, por isso, é passível de recurso. Ela informou que o escritório não compartilha informações sobre processos de clientes e disse que, como o caso corre em segredo de justiça, o Ministério Público não poderia ter divulgado informações sobre a condenação.

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