publicidade

Cotidiano
Navegue por

Educação

Justiça determina ilegalidade da greve dos servidores de São José 

Tribunal manda funcionários da Prefeitura retornarem 100% ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 40 mil

05/04/2017 - 18h32 - Atualizada em: 05/04/2017 - 19h22

Compartilhe

Por Redação NSC
Paralisação foi deflagrada no dia 27 de março, após assembleia com cerca de 800 servidores no Centro Multiuso
Paralisação foi deflagrada no dia 27 de março, após assembleia com cerca de 800 servidores no Centro Multiuso
(Foto: )

O Tribunal de Justiça de SC declarou na noite desta quarta-feira a ilegalidade da greve dos servidores de São José, deflagrada no dia 27 de março. O desembargador Pedro Manoel Abreu determinou em caráter liminar ao sindicato da categoria (Sintram-SJ) que restabeleça todos os serviços essenciais num prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 40 mil.

A decisão também proíbe sindicalistas de impedir o trabalho dos servidores da Prefeitura, diz que nesse momento não há uma situação extrema que justifique a paralisação e que houve omissão dos grevistas quanto à prestação de serviços. O Sintram-SJ tem 15 dias para recorrer da decisão e informou que só irá se manifestar após ser notificado.

Apesar de não ser considerado serviço essencial pela Lei de Greve, o desembargador Pedro Manoel Abreu entende que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental prestado pela rede pública integram a lista de atividades essenciais, pois "as crianças atendidas em creches e pré-escolas municipais são filhos de pessoas carentes, que precisam manter seus empregos para sobreviverem e para a provisão da família. A falta de prestação desse serviço, pelo Município, fatalmente obrigará milhares de empregados a recolherem às suas casas para cuidarem de seus filhos, deixando os empregos, com grande risco de virem a perdê-los".

Em nota, a Prefeitura de São José disse esperar que o sindicato cumpra a decisão judicial e que os professores retornem ao trabalho. "A defesa da lei tem sido o discurso nas negociações com a categoria. Só assim alunos e famílias josefenses terão o direito à educação garantido".

"A lei só vale para os concursados e não para os CCs"

O motivo da greve dos servidores é a revogação das leis que tratam do plano de carreira dos professores. Havia uma cláusula de barreira para o limite prudencial de gastos que foi retirada na Câmara de Vereadores. O Ministério Público determinou que a lei fosse derrubada, sob risco de a prefeita responder por improbidade administrativa por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A diretora de política sindical do Sintram-SJ, Jumeri Zanetti, informa que o sindicato protocolou nesta quarta-feira um ofício no Ministério Público notificando que a categoria aceita a cláusula de limite prudencial, desde que Adeliana Dal Pont assuma os seguintes compromissos:

1. reduzir 20% dos cargos comissionados, segundo determina a lei de responsabilidade fiscal;

2. cobrar os grandes devedores, sonegadores de impostos;

3. para os servidores concursados para 20h, 30h ou 40h, pagar vencimentos de acordo com sua carga horária — deslocados para cargos administrativos. Eles hoje recebem horas-extras sem trabalhar carga extra;

4. suspender nomeações de cargos comissionados até que as contas estejam equilibradas, ou seja, 51,30%.

— A prefeitura já passou desse limite mas segue contratando cargos de confiança. Parece que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale para os funcionários de carreira — denuncia Jumeri.

Deixe seu comentário:

publicidade

Navegue por
© 2018 NSC Comunicação
Navegue por
© 2018 NSC Comunicação