A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis promova o imediato fechamento para acesso de veículos à Servidão Beira Rio, na Tapera, no Sul da Ilha de SC, para impedir que sejam implantadas novas ocupações clandestinas na localidade, um manguezal em área de preservação permanente.
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A decisão judicial, divulgada nesta sexta-feira (13), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também determina que seja feita a demolição de obras em curso e sem alvará, assim como a identificação de possíveis loteadores ilegais que podem estar agindo no local. Conforme o MPF, a medida considerou o agravamento da situação no local e "a inércia dos órgãos municipais".
Conforme a decisão, a prefeitura também deverá colocar placas advertindo sobre o crime ambiental da intervenção na área de preservação permanente e suas penalidades, a fim de evitar novas tentativas de ocupação. O Poder Executivo tem prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil ao dia, informou ainda o MPF.
Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura de Florianópolis comunicou que ainda não foi informada oficialmente da decisão e que aguarda a notificação para estudar as medidas necessárias.
Invasão e ocupação
Em março de 2015, a procuradora da República Analúcia Hartmann entrou com ação civil pública para que a prefeitura tomasse providências para evitar a invasão e ocupação da área de preservação permanente. Um grupo de trabalho formado por órgãos municipais foi formado para análise e solução dos problemas, mas a situação não foi resolvida.
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