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Justiça marca a primeira audiência do caso Ricardinho

Juíza de Palhoça agendou a sessão de instrução e julgamento para o próximo dia 27 de abril

26/02/2015 - 12h00 - Atualizada em: 26/02/2015 - 12h04

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Por Redação NSC
Policial atirou em Ricardo dos Santos, na Guarda do Embaú
Policial atirou em Ricardo dos Santos, na Guarda do Embaú
(Foto: )

A primeira audiência do processo criminal que apura o assassinato do surfista Ricardo dos Santos na Guarda do Embaú, na Grande Florianópolis, foi marcada para o próximo dia 27 de abril, às 14 horas.

Ao agendar a audiência nesta quinta-feira, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, de Palhoça, afastou as teses de "excesso de acusação" e de "incredibilidade da denúncia", conforme sustentou a defesa do soldado Luis Paulo Mota Brentano, denunciado pelo homicídio.

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A defesa do policial militar alegou não ter havido motivo fútil na ação, abuso de poder, perigo comum ou recurso que impossibilitasse a defesa da vítima. As chamadas qualificadoras do homicídio, no entanto, foram mantidas pela juíza. Numa eventual condenação, cada qualificadora pode resultar em uma pena mais rigorosa.

-Se as teses de acusação são de todo descabidas, ou não, é matéria que depende de ampla dilação probatória a ser realizada nas etapas de instrução criminal. Portanto, havendo, ainda que mínima, demonstração da existência de justa causa para o exercício da ação penal, faz cair por terra a tese de excesso de acusação ou de incredibilidade da denúncia - anotou a magistrada.

Conforme anotado na decisão, as testemunhas residentes em outras cidades deverão ser inquiridas por meio de cartas precatórias. A pedido da defesa do policial, a juíza também determinou que cópias de reportagens exibidas por emissoras de televisão sejam entregues à Justiça.

Outro pedido da defesa acolhido pela magistrada é de que a Polícia Civil envie cópia de todos os eventuais boletins de ocorrência relacionados à vítima, Ricardo dos Santos, e seu avô, Nicolau dos Santos.

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