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Poluição sonora

Justiça proíbe barulho após as 18h na Praia Mole, em Florianópolis

Município está impedido de conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais

22/06/2016 - 13h26 - Atualizada em: 22/06/2016 - 14h21

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Por Redação NSC
(Foto: )

Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o município de Florianópolis não conceda autorização para festas e eventos com equipamentos de som, música ao vivo ou qualquer tipo de poluição sonora promovida por pessoas ou estabelecimentos comerciais, entre as 18h e 10h, na orla da Praia Mole, em Florianópolis.

De acordo com o MPF, foi recebida uma denúncia anônima que resultou em autuação por promoção de festa com alta poluição sonora em ambiente costeiro de propriedade da União.

O juiz federal Marcelo Krás Borges concedeu a liminar, entendendo que a poluição sonora no ambiente de praia não pode ser permitida por causar prejuízos à saúde da população.

Os réus podem recorrer da liminar para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, enquanto o processo segue tramitando na Justiça Federal em Florianópolis.

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