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NOVELA DAS OS

Justiça suspende chamamento de empresa para gerir UPA do Continente 

Decisão aconteceu horas antes da abertura dos envelopes; juíza encontrou falhas no edital

06/12/2018 - 19h00

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Por Marcus Bruno
Expectativa da prefeitura é de que a UPA atenda até 30 mil pacientes
(Foto: )

Estava prevista para esta quinta a abertura dos envelopes das organizações sociais (OS) interessadas em gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente de Florianópolis. No entanto, horas antes a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o chamamento público por falhas no edital.

A decisão liminar acatou um mandado de segurança pedido pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra. A entidade, interessada em participar do edital, argumentou com o documento não prevê a contratação de responsável técnico médico ou de enfermagem, farmacêutico para o período noturno, nem assistente social e motoristas, o que seria ilegal para a associação.

A juíza Ana Paula Amaro da Silveira concordou com a demanda da entidade. Ela escreveu que o documento está em "descompasso com legislação e portarias que regulam as atividades relacionadas no edital". Para Ana Paula, o argumento de que cabe à OS apresentar o quadro de pessoal que entender necessário, "fere o princípio da legalidade na medida em que não se pode excluir aquele que apresentar o mínimo dentro do previsto no edital, mesmo que ele não seja o adequado para atender a demanda exigida".

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, que informou que irá recorrer. Segundo a prefeitura, o fato de a concorrente ter entrado com o mandado de segurança no último dia impossibilitou que a administração municipal pudesse apresentar seu contraponto. "Aguarda-se resultado positivo na justiça após a defesa a ser feita pela PGM".

O processo ocorre após a aprovação da polêmica lei que autorizou a prefeitura a contratar organizações sociais para administrar serviços de saúde e educação na cidade. O Município espera que a UPA comece a funcionar até março de 2019. A expectativa da prefeitura é de que a UPA atenda até 30 mil pacientes.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Florianópolis foi um dos maiores opositores à Lei das OS. Sobre o mandado de segurança, o Sintrasem considerou que ele atende uma chantagem da empresa por mais recursos públicos, antes mesmo da divulgação dos nomes das empresas.

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