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Licitação suspeita

Justiça suspende contratos da prefeitura de Criciúma para compra de máquinas no valor de R$ 1,7 milhão

Segundo ação do Ministério Público, processo licitatório foi direcionado a fim de beneficiar empresas 

18/06/2019 - 18h08 - Atualizada em: 18/06/2019 - 18h42

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Redação
Por Redação DC
(Foto: )

Uma decisão liminar da Justiça suspendeu dois contratos firmados pela prefeitura de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas na manutenção e pavimentação de vias públicas, totalizando R$ 1,7 milhão. A determinação também suspende qualquer pagamento às empresas envolvidas.

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou a ação, foram identificados "elementos contundentes de direcionamento do certame para beneficiar as empresas Construtora Nunes e Gamape Comércio de Peças e Ferramentas" no processo licitatório, além de outras ilegalidades, como ausência de justificativa e falta de publicidade.

De acordo com a promotora de Justiça Caroline Crisitine Eller, o excesso de especificações do certame para a compra das máquinas, como ano de fabricação, horas trabalhadas, peso e potência do motor, não apenas limitaram a concorrência como também apontaram diretamente para as empresas vencedoras da licitação.

O MPSC também informou que o procedimento foi instaurado a partir de uma representação do Observatório Social de Criciúma, que constatou preços acima dos de mercado na compra de máquinas usadas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Contrapontos

Em nota, a prefeitura de Criciúma informou que, até a tarde desta terça (18), não havia sido intimada da decisão. Mas acrescentou que está ciente do encaminhamento da ação do Ministério Público e que, por conta disso, "suspendeu qualquer pagamento decorrente da compra efetuada até uma decisão diversa, bem como está à disposição para esclarecimento dos fatos, demonstrando a inexistência de irregularidades".

A empresa Contrutora Nunes preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já a Gamape Comércio de Peças e Ferramentas informou que ainda não foi notificada judicialmente e que, desse modo, não tem como comentar a decisão.

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