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Saneamento

Justiça suspende renovação de contrato da Casan com prefeitura de Caçador

Liminar foi dada após mandado de segurança proposto pela Odebrecht Ambiental, uma das empresas que participavam da licitação 

22/12/2016 - 17h18 - Atualizada em: 22/12/2016 - 17h23

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Por Redação NSC

Uma decisão liminar da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da Comarca de Caçador, suspendeu a assinatura do contrato de concessão de serviços de água e saneamento daquele município com a Casan. Ainda sem data para ocorrer, a assinatura do documento representaria a renovação da concessão com a Casan por mais 30 anos. O mandado de segurança foi apresentado pela empresa Odebrecht Ambiental, uma das empresas que estava na concorrência na licitação. A prefeitura de Caçador e a Casan não se pronunciaram sobre o assunto.

Uma licitação chegou a ser aberta, com apresentação de propostas de outras empresas. Mas no dia 20 deste mês a prefeitura de Caçador publicou uma dispensa de licitação. A confusão criada pela abertura de uma concorrência e a dispensa de licitação em apenas 15 dias foi a justificativa da magistrada Luciana Pelisser Gottardi Trentini para aceitar o pedido de suspensão proposto pela empresa Odebrecht Ambiental:

"Defiro liminar a fim de suspender a assinatura e efeitos (caso já assinado o respectivo instrumento contratual) do contrato administrativo a ser firmado entre o Município de Caçador/SC e a Casan, decorrente da Dispensa de Licitação nº11-2016."

A liminar prevê ainda que prefeitura e Ministério Público Estadual sejam notificados da decisão em até 10 dias. Em nota, o diretor da Odebrecht Ambiental, Sergio Trentini, criticou a dispensa de licitação, pois afirma que a empresa ofereceu uma tarifa 19% menor do que a Casan, escolhida pela prefeitura.

"A decisão do prefeito era incompreensível e felizmente a Justiça reconheceu a ilegalidade da dispensa de licitação. Os maiores prejudicados seriam os moradores, caso a decisão do prefeito prosperasse. A população deixaria de contar com serviços de maior qualidade e tarifas mais baixas do que as que são praticadas hoje", afirma Sergio na nota.

A concessão dos serviços de água e saneamento básico de Caçador é para os próximos 30 anos e prevê um valor estimado de R$ 851 mil, e a empresa escolhida deve assumir garantias no valor de R$ 8,5 milhões.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Caçador, que não encaminhou até o fechamento desta matéria. A assessoria de imprensa da Casan comunicou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, então não iria se manifestar.

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