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    Perturbação do sossego

    Lei do Programa de Silêncio Urbano começa a vigorar nesta segunda-feira em Blumenau

    Conhecida como Psiu, regra entra em vigor depois de parceria firmada entre prefeitura e PM

    23/03/2015 - 03h03 - Atualizada em: 23/03/2015 - 03h43

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    Por Redação NSC

    O Programa Silêncio Urbano (Psiu) começa a ser aplicado nesta segunda-feira. A partir de agora, quando receber uma reclamação por excesso de barulho ou perturbação de sossego pelo 190 ou pela Ouvidoria da prefeitura, a Polícia Militar irá ao local e poderá notificar ou multar, em caso de reincidência, quem estiver desrespeitando a legislação.

    O convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar (PM) foi assinado há duas semanas, e nos últimos dias foram definidos detalhes sobre a atuação dos policiais nas ruas de Blumenau e sobre os pedidos de recurso (veja ao lado como funciona a lei). A Praça do Cidadão será responsável por recebê-los nas duas situações possíveis.

    A primeira é logo após o auto de constatação feito pela Polícia Militar no local da ocorrência - a notificação poderá ser entregue na hora ou posteriormente. O segundo momento é após a emissão da multa, quando o infrator terá no mínimo 20 dias para recorrer.

    O que muda nas duas ocasiões é quem julgará o recurso. No primeiro caso o documento será enviado pela PM à Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento, que avaliará a regularidade do auto de constatação e a viabilidade do recurso, e decidirá pela aplicação da multa ou não. Caso o autuado recorra após a emissão da multa, a solicitação será julgada pelo secretário de Planejamento, Juliano Gonçalves.

    - O processo é parecido com a multa de trânsito. Vem a notificação passível de recurso e depois a multa, que você pode recorrer novamente - compara Eder Antonio Boron, diretor geral do gabinete do prefeito.

    De acordo com a PM, os últimos treinamentos às equipes que atenderão as ocorrências foram concluídos no fim de semana. Em recente entrevista ao Santa, o comandante da corporação em Blumenau, tenente-coronel Carlos Alberto Fritz Bueno, garantiu que ocorrências por perturbação do sossego estão no topo da lista de atendimentos da cidade. Ele afirmou que a intenção da PM é reduzir 30% o atendimento de perturbações e denúncias. Com a diminuição da demanda, a expectativa da polícia é ganhar mais tempo para fazer o policiamento na cidade. A lei foi aprovada no dia 15 de julho de 2014 e sancionada na íntegra pelo prefeito Napoleão Bernardes em agosto do mesmo ano.

    Entenda o caso

    2013

    Em 5 de dezembro reportagem do Santa detalha o projeto de lei do vereador Cezar Cim (PP).

    2014

    Programa é colocado em debate em audiência pública dia 19 de fevereiro. Quatro pontos da proposta ainda estão em aberto e geram dúvidas.

    Projeto de lei é aprovado por unanimidade na Câmara em 15 de julho.

    Em novembro a regulamentação da lei é aprovada sem a exigência de equipamento para medir níveis de ruído. Falta convênio com a Polícia Militar para que o Psiu seja fiscalizado.

    2015

    No dia 6 de março é assinado o convênio que dá à PM poder de fiscalização da lei.

    A partir desta segunda-feira, PM começa a atender as denúncias por perturbação do sossego e aplicar a nova legislação

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