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Senado

Lewandowski nega recurso do PT e começa reunião da comissão do impeachment

Encontro dos senadores tem como objetivo votar o plano de trabalho da comissão ao longo do processo

06/06/2016 - 13h46 - Atualizada em: 06/06/2016 - 13h52

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Por Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou um recurso do PT que tentava suspender a reunião da comissão do impeachment no Senado convocada para esta segunda-feira, às 16h. Com isso, o encontro começou, por volta das 16h20min.

Acompanhe a reunião:

O PT alegava que a reunião, cujo objetivo é votar o plano de trabalho da comissão ao longo do processo, depende de uma decisão do ministro em um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre o prazo para a apresentação das alegações finais do processo.

Lewandowski, responsável por analisar as questões levantadas durante o trabalho da comissão especial que analisa o afastamento da petista, afirma que a decisão sobre os prazos não prejudica a reunião desta segunda, já que as alegações finais são os últimos atos a serem praticados na fase de instrução do processo.

— Não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida, ressaltando que, por ora, também milita em favor da Comissão Especial a fumaça do bom direito — defendeu o presidente do STF, em sua a primeira decisão no processo.

Cronograma

O ministro ainda deve decidir nesta segunda-feira se a decisão de encurtar o cronograma do processo do impeachment no Senado tem respaldo legal, conforme questionamento do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A mudança contraria o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e antecipa a votação do processo no plenário do Senado para 12 de julho.

Testemunhas

Outro recurso, que trata da redução do número de testemunhas de defesa, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também deve ser analisado nesta segunda por Lewandowski. O parlamentar alega que, como o processo de impeachment se baseia em apenas dois fatos, e não em quatro, como sustentava o relatório da comissão, o número de testemunhas caia pela metade.

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