nsc

publicidade

Política

Lewandowski rejeita pedido para suspender indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Na decisão desta quarta-feira (14), o ministro considerou que não cabia ao Cidadania entrar com o mandado de segurança no STF e nem chegou a analisar os argumentos da agremiação

14/08/2019 - 20h16 - Atualizada em: 14/08/2019 - 20h17

Compartilhe

Por Folhapress
(Foto: )

* Por Reynaldo Turollo Jr

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou seguimento a um mandado de segurança do partido Cidadania que visava suspender a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Na decisão desta quarta-feira (14), Lewandowski considerou que não cabia ao partido entrar com o mandado de segurança no STF e nem chegou a analisar os argumentos da agremiação.

O Cidadania impetrou um mandado de segurança coletivo no Supremo, no último dia 9, argumentando que a iminente indicação de Eduardo por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), se trata de "evidente nepotismo".

O partido afirmou que, embora a interpretação dada à súmula 13 do STF, que dispõe sobre nepotismo, não costume vedar nomeações de parentes para cargos de natureza política – como seria o cargo de embaixador –, está claro que Eduardo não tem qualificação para a função e foi escolhido exclusivamente por ser filho do presidente.

"Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora [Jair Bolsonaro] a indicar o sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade", sustentou o Cidadania.

"É importante se indagar: se outro indivíduo estivesse na posição de presidente da República, recomendaria o sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para a função de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América? Evidentemente que não!", continuou a legenda, destacando que todos os que ocuparam o cargo, de 1988 para cá, eram diplomatas de carreira.

Leia também: É falsa a corrente que acusa a Embaixada do Brasil nos EUA de ser "reduto do PT"

O mandado de segurança pedido pelo Cidadania era preventivo, a fim de evitar uma possível indicação do nome, que ainda não foi consumada pelo presidente. O partido ressaltou que a indicação está em vias de ocorrer porque o Brasil já consultou os EUA e teve seu aval.

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil, especialmente quando a pretendida tutela objetivar a defesa da ordem constitucional", escreveu Lewandowski em sua decisão.

Deixe seu comentário:

publicidade