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Segurança pública

Licenças ambientais e alvará de construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale são liberados pela prefeitura de Blumenau

Faema e Planejamento trabalharam em regime de força-tarefa para terminar com impasses burocráticos e liberar as obras

29/01/2015 - 15h57 - Atualizada em: 29/01/2015 - 16h06

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Por Redação NSC
Terreno na rua Silvano Cânido, onde será construído o Complexo Penitenciário do Médio Vale, em Blumenau
Terreno na rua Silvano Cânido, onde será construído o Complexo Penitenciário do Médio Vale, em Blumenau
(Foto: )

A Fundação do Meio Ambiente de Blumenau (Faema) emitiu as duas licenças ambientais necessárias para liberar a construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale. De acordo com o presidente da Faema, Jean Carlos Naumann, a equipe do órgão fez uma força-tarefa para finalizar o trabalho:

- Trabalhamos durante toda a madrugada e concluímos as duas licenças hoje ao meio-dia. Assim que terminamos, encaminhamos o documento para o Planejamento, para que eles pudessem autorizar a construção.

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Segundo Naumann foram emitidas duas licenças: uma de terraplenagem e outra de instalação da edificação. No caso do terreno, localizado na Rua Silvano Cândido da Silva, no bairro Ponta Aguda, não há necessidade de corte de vegetação. O presidente explica ainda que há lagoas artificiais no terreno, que precisarão ser aterradas, o que segundo Naumann está em conformidade com a legislação.

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- É preciso conhecer o histórico daquela área, para que não se crie polêmica com relação ao trabalho. Aquele espaço recebeu areia que foi retirada do rio Itajaí-Açu depois das cheias de 1983. Mas após este período também se tornou uma área de extração de areia, o que formou essas lagoas artificiais e que já estão recebendo terra, pois o proprietário já tinha ciência de que precisaria fazer isto. Porém, há um córrego nos fundos do terreno e que, de acordo com o projeto que foi apresentado, será preservado dentro dos parâmetros legais, com uma distância de 30 metros.

O secretário de Planejamento Alexandre Gevaerd também confirmou a liberação do alvará de construção do empreendimento:

- Nós recebemos agora à tarde as licenças ambientais, concluímos as análises dos projetos e pudemos liberar o alvará de construção. Por nós, a obra pode começar.

Ainda não há data definida, mas, segundo a assessoria do Deap, na próxima semana o governo deve assinar a ordem de serviço para dar início às obras de construção do complexo penitenciário. Os recursos já estão liberados, e faltavam apenas as licenças e os alvarás emitidos pela prefeitura de Blumenau.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Cássio Quadros, os trabalhos no local devem começar em 15 dias, com a instalação do canteiro de obras. Quadros afirmou que a assinatura da autorizações ocorreu dentro do prazo esperado, mas que a fuga em massa na última quarta-feira ajudou a acelerar o processo:

- A prefeitura se sensibilizou com a situação. A fuga é lamentável. O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, está tomando as providências. Então o complexo vem para desafogar o presídio da Rua General Osório e dar mais segurança.

Histórico da obra

Prevista inicialmente pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, para começar em setembro, a construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale teve prazo prorrogado para outubro e agora deve iniciar em fevereiro.

Em outubro de 2014, o Estado recebeu do Judiciário o documento de posse do terreno de 33 hectares localizado na Rua Silvano Cândido da Silva, na Ponta Aguda. Na época, Sady confirmou que solicitaria dispensa do processo licitatório. A justificativa era que apenas uma empresa trabalhava com a técnica modular prevista nos projetos arquitetônicos

Ao total, a obra custará aos cofres públicos R$ 27 milhões, adquirido através de financiamento. A primeira parte do complexo oferecerá 600 vagas para detentos do regime fechado. Após esta etapa, serão construídos o presídio e uma ala para apenados do regime semiaberto, com 350 e 240 vagas respectivamente.

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