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Irregularidade

Liminar suspende feira no Oeste por repasse irregular de verba pública para empresa privada 

Prefeitura de Anchieta repassou R$ 100 mil via associação desportiva

08/03/2016 - 13h27

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Por Redação NSC

A XI Expo Anchieta, que estava prevista para os dias 18 a 20 de março, foi suspensa pela justiça após pedido do Ministério Público. A infomração foi divulgada nesta terça-feira.

A promotora de justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes verificou que a prefeitura utilizou de forma irregular a Associação de Desenvolvimento Esporte e Cultura Anchieta, para repassar recursos para a empresa Marco A. Dias Teixeira Eventos.

Houve o repasse de R$ 100 mil dos cofres públicos para a associação, que contratou a empresa de eventos. Na avaliação da promotora a manobra burlou a obrigatoriedade da licitação. Além disso a subvenção social só poderia ser aplicada para prestação de serviços essenciais para assistência social, médica e educacional.

Outra irregularidade é que o contrato era posterior à divulgação das atrações da festa. A promotora ressaltou que a empresa ficaria com a bilheteria e concessão de bebidas e alimentação, sendo que o município arcaria com custos de água e luz.A justiça determinou o bloqueio dos valores.

Contraponto

Na prefeitura de Anchieta a informação repassada foi de que o prefeito e os responsáveis pela feira estavam em reunião e não poderiam atender. Além disso não estaria autorizada a divulgação do número dos celulares. Já no telefone da empresa encontrado no site não foram atendidas as ligações.

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