A limitação na entrada de novo detentos no Presídio Regional de Joinville tem gerado impasses entre as forças de segurança de Joinville. Nesta quarta-feira (6), a Polícia Civil encaminhou dois homens, presos em flagrante, para a unidade prisional. Agentes penitenciários informaram que, por causa da limitação emitida pelo juiz corregedor na terça-feira (4), os dois detidos não poderiam ficar no local.
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Segundo o juiz João Marcos Buch, responsável pela decisão, após a limitação de novos presos, cabe ao governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), resolver para qual local os detentos em Joinville serão encaminhados. A SJC foi questionada sobre a realocação de novos presos de Joinville, mas até a publicação desta reportagem não havia retornado o contato.
De acordo com Ferdinando Gregório, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina (Sindaps/SC) após a audiência de custódia, um delegado que encaminhou a dupla à unidade carcerária teria ameaçado prender agente, caso a entrada não fosse autorizada.
– Neste cumprimento, ele de certa forma coagiu dizendo que conduziria um agente prisional até a delegacia para lavrar uma prisão em flagrante pela recusa em receber o preso – explica Gregório.
– Se essa situação de abuso de poder repetir-se, vamos parar de receber presos de delegacias, porque isso não pode acontecer. As instituições são independentes, o delegado não pode se utilizar do poder de polícia para coagir agente penitenciário – completa.
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Conforme a delegada regional, Tânia Harada, não houve situações de ameaça. A polícia estaria apenas cumprindo uma determinação judicial de que os presos não devem voltar às delegacias após a audiência de custódia.
– O que foi dito para ele, por determinação minha, foi simplesmente alertá-lo das consequências do descumprimento de um ato judicial. Qualquer pessoa que descumpra uma decisão judicial, está em situação de flagrância por desobediência a essa determinação – esclarece a delegada.
Nesta manhã, três presos aguardavam na Central de Polícia para serem levados à audiência de custódia. Com o Presídio Regional de Joinville interditado, a responsabilidade de encaminhá-los ao sistema prisional é do Deap, que busca vagas disponíveis em presídios do Estado.
Na terça-feira (4), um homem preso por roubo foi encaminhado ao presídio de Jaraguá de Sul, mas a situação tende a se agravar pela falta de vagas em outras cidades. A polícia civil critica a omissão do departamento sobre a situação.
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– O fato é que este não é um problema da Polícia Civil. A obrigação da polícia se encerra na audiência de custódia – completa Tânia.
Sindicato apoia interdição
De acordo com o presidente do Sindasp, a limitação determinada pelo juiz corregedor foi correta para evitar a situação ocorrida no Amazonas, onde 55 presos foram mortos durante um massacre em quatro cadeias amazonenses. As unidades também estavam com índices de lotação acima do permitido por lei.
Para o sindicato, a contratação de mais agentes penitenciários e ainda a aceitação da população para a construção de novas unidades em SC ajudaria a resolver os problemas gerados pela superlotação do presídio. A realização de um novo concurso para a contratação de 600 agentes foi divulgada em 20 de maio pelo governo do Estado. Entretanto, conforme Gregório, o montante é insuficiente para suprir a deficiência atual das unidades prisionais do Estado. O presídio de Joinville conta com 87 agentes, para cerca de 1130 internos.
– Acredito que este procedimento (de limitação) acelera o processo do concurso. Apesar de que as 600 vagas anunciadas pelo Governador será um paliativo. Hoje, precisaríamos de 2 mil agentes trabalhando nas cadeias para atender a portaria do Conselho Nacional de Justiça – garante o presidente.
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Superlotação acontece em outros estados
A superlotação é um problema enfrentado por diversas cadeias do país. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há um déficit de 286.236 vagas – são 705.981 para um total de 419.745 lugares. Em Santa Catarina são 5.015 posições faltantes – sendo 17.845 vagas para 22.860 presos. A projeção do Conselho é que, em média, 9,7 novos presos entrem diariamente no sistema prisional catarinense. As unidades devem receber, até o fim de 2019, 25 mil detentos.
Já em Joinville, a proibição do ingresso de novos detentos aconteceu porque, segundo o juiz Buch, a superlotação excedeu os 137,5% permitidos por lei: o presídio conta com uma lotação de 170% homens e 160% mulheres. Ou seja, mesmo com uma capacidade total de 611 vagas — podendo chegar a até um limite de 840 internos — o presídio mantém mais de 1.130 detentos, sendo 1.044 homens e 86 mulheres (duas delas gestantes).
O último levantamento do CNJ, publicado em 3 de junho, também demonstrou que durante a última inspeção foram encontrados 98 aparelhos celulares dentro da unidade prisional e duas fugas foram contabilizadas. As condições do estabelecimento penal foram consideradas ruins.