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Liberdade de informação

Maia anuncia acordo para liberar dados da reforma da Previdência após CCJ

Presidente da Câmara dos Deputados disse que as informações serão liberadas na quinta-feira (25)

22/04/2019 - 18h48 - Atualizada em: 22/04/2019 - 18h53

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Por Folhapress
Rodrigo Maia
(Foto: )

*Por Ângela Boldrini

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (22) ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da reforma após a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã. A deliberação está marcada para esta terça-feira (23) às 14h30 no colegiado.

Em uma rede social, Maia escreveu que "a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial".

Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma da Previdência nesta terça. Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou esses papéis.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril.

A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

A oposição deve entrar ainda com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo.

— Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados — afirmou Molon.

Os líderes da oposição se reunirão na noite desta segunda com parlamentares do centrão, para angariar apoio à reivindicação. A ideia é, caso não seja possível adiar a tramitação em acordo com Francischini ou pela via judicial, apresentar questões de ordem durante a sessão a fim de interromper sua análise.

Líderes do centrão têm demonstrado disposição para atrasar a instalação da comissão especial caso não haja liberação dos dados. No entanto, ainda há deliberação sobre se devem atrasar a tramitação na primeira fase.

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