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    Mais de 100 km de ruas não têm nome e CEP na área rural de Joinville

    Falta de código de endereçamento causa problemas para moradores que vivem nessas ruas

    18/06/2016 - 08h03

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    Por Redação NSC
    Oracidio Daniel está entre as pessoas que esperam pela aprovação de projeto de lei
    Oracidio Daniel está entre as pessoas que esperam pela aprovação de projeto de lei
    (Foto: )

    Maria Isalete, de 67 anos, trabalha há cinco anos com a produção de alimentos orgânicos na área rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville. Junto com o marido, planta alface, salsinha, cebolinha, vagem, pepino, entre outras variedades que recheiam as 15 cestas distribuídas todas as semanas aos clientes espalhados pela cidade.

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    Maria Isalete diz que quer fornecer para estabelecimentos comerciais e ampliar o negócio, mas esbarra em algo inusitado: sua rua não tem CEP e sequer nome, pelo menos oficialmente. A comunidade a identifica como Primo Daniel. O vizinho de Maria Isalete e também produtor Oracidio Daniel, 68, mora há quase 50 anos naquela localidade e a falta do nome da rua o impede de oficializar a venda de um terreno.

    - A venda ficou só no contrato de gaveta porque tive dificuldade de fazer o registro do imóvel - conta Oracidio.

    Os dois produtores devem receber boas notícias em breve. Eles fazem parte do conjunto de moradores da área rural de Joinville beneficiados com o projeto de lei 104/2016, que trata do novo Sistema Rodoviário Municipal. Na prática, ele atualiza a lista de estradas rurais. A legislação que está em vigor é de 1978 e, de lá para cá, muita coisa mudou.

    Se o projeto virar lei, a área rural do Vila Nova ganhará três novas estradas: Arthuro Ferretti, Primo Daniel e Adolfo Vogelsanger, que já desempenham a função na prática. Além da denominação, estas vias também passarão a ter CEP. Elas fazem parte da lista das 32 estradas rurais em Joinville que não possuem o código de endereçamento postal, embora seus nomes até apareçam na pesquisa dos aplicativos de trânsito mais modernos. Juntas, ultrapassam cem quilômetros de extensão.

    A atribuição do CEP a uma localidade cabe aos Correios e, no caso da área rural, é um CEP único. Mas para que uma estrada seja associada ao número, seu nome deve constar na lei municipal que denomina as vias rurais e que serve de base para os Correios. Como a lei é antiga, há vários problemas que precisam ser resolvidos.

    - Houve uma redução do perímetro urbano ao longo dos anos e teve local que manteve o CEP de quando era urbano. Também há casos que não eram vias urbanas e nunca foram cadastradas - explica o gerente de pesquisa e documentação do Ippuj, Osmar Leon Silivi Junior.

    Ele reforça que a nova lei não vai alterar as regras de uso e parcelamento do solo na área rural. O que muda com o CEP, para os moradores, é a possibilidade de regularizar pequenos empreendimentos nestas áreas e receber correspondências nos locais atendidos pelos Correios.

    Para a Prefeitura, vai facilitar a identificação dos limites das estradas na hora de realizar os serviços de manutenção das vias. A Prefeitura não estimou quantas pessoas exatamente serão beneficiadas pela lei. A área rural de Joinville é uma das maiores do Estado, com 18 mil moradores.

    Confira o mapa com todas as ruas (clique na imagem para ampliá-la):

    Expectativa

    O projeto de lei 104/2016, do novo Sistema Rodoviário Municipal, foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo em maio e encontra-se na Comissão de Legislação. O relator, vereador Maurício Peixer, já sinalizou que a comissão vai deliberar favoravelmente ao projeto nesta segunda-feira. Em seguida, será a vez da Comissão de Urbanismo avaliar o projeto, antes da votação em plenário. A expectativa é de que seja aprovado.

    O documento em análise no Legislativo lista um número maior de estradas, 62, porque consolida o tema em uma legislação única e atual, corrigindo equívocos de redação de nomes e outros detalhes, e por isso inclui outras 30 estradas que já têm CEP. Para essas, a mudança na lei não altera em nada a vida do cidadão.

    Debate com a comunidade

    A ausência de 32 estradas rurais na lista de CEPs dos Correios só chamou a atenção no final do ano passado, quando um morador teve dificuldade para regularizar a situação da empresa junto à Receita Federal porque não conseguia fornecer o número do CEP.

    O presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet, conta que se reuniu com representantes de duas associações de moradores - Vila Nova Rural e Estrada dos Morros - para entender a situação, e o Ippuj começou a estudar o assunto.

    Um minucioso trabalho de mapeamento das vias e entendimento da legislação foi realizado ao longo de aproximadamente seis meses pelo Executivo e culminou com o projeto que está agora na Câmara de Vereadores.

    - São bens públicos, estradas de chão batido, abastecidos com serviço de energia e importantes para as comunidades - defende Valério Schiochet.

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