A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina apreendeu, nessa quarta-feira (26), mais de meia tonelada de pescado irregular durante uma operação de fiscalização em Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí. A ação teve como objetivo coibir a pesca predatória no período de defeso da anchova e do camarão.
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Ao longo da operação, os agentes identificaram pescado sem comprovação de origem, incluindo quatro exemplares de bagre-branco, espécie ameaçada de extinção.
Foram aplicadas multas que ultrapassam R$ 34 mil e emitidos sete autos de infração ambiental pelo descumprimento das normas estabelecidas pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 02/2009 e pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022.
As equipes vistoriaram 15 estabelecimentos, entre peixarias, pontos de desembarque e o Mercado de Peixe de Itajaí, garantindo o cumprimento das regras que proíbem a pesca e comercialização dessas espécies sem a devida comprovação de origem.
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O que é o defeso
O período de defeso é uma medida essencial para a reprodução e preservação das espécies marinhas, além de contribuir para a sustentabilidade da pesca. A legislação determina que a pesca da anchova fica proibida de 1º de dezembro a 31 de março, enquanto o defeso do camarão ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril.
Durante esse período, a captura, transporte e venda desses animais só são permitidos com a apresentação de estoque regularizado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Como parte da destinação adequada dos produtos apreendidos, 120 kg de anchova foram doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Camboriú, seguindo todas as normas sanitárias vigentes.
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