nsc
dc

Regras na web

Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado

Após a aprovação, o texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff

22/04/2014 - 16h00 - Atualizada em: 22/04/2014 - 16h39

Compartilhe

Por Redação NSC

Em votação na noite desta terça-feira, o plenário do Senado aprovou o Marco Civil da Internet. Após a aprovação, o texto do marco que é considerado a "constituição da internet" segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Leia mais:

> Entenda o marco civil e saiba como ele influencia a vida do internauta

> Marco civil é espécie de "constituição da internet

> Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da internet

> Governo faz acordo sobre regulamento da neutralidade para aprovar Marco Civil da Internet

Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da internet.

Veja os prós e os contras dos pontos aprovados pelo Senado:

Sob pressão do Planalto, os aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado. Não houve alteração no texto aprovado em 25 de março pelos deputados. Pouco antes do início da sessão, manifestantes da rede Avaaz apresentaram uma petição com 350 mil assinaturas virtuais de apoio ao Marco Civil.

A votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo.

- Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu? - questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).

Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo "atropelado".

- O Senado não pode se consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo - definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos senadores de aprofundar a proposta. "Mais uma vez a maioria desta Casa se curva ao Palácio do Planalto", afirmou.

Colunistas