O governo do Estado de SC encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar as parcerias com empresas privadas que pretendem empregar presos dentro ou fora das unidades do sistema prisional. Na prática, essas parcerias já existem por meio dos mais de 240 convênios de trabalho firmados entre a Secretaria da Justiça e Cidadania com empresas privadas e órgãos públicos possibilitando o emprego de detentos em atividades laborais.
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Hoje, 6.950 apenados exercem atividades laborais em Santa Catarina, um índice superior a 38%. É a maior média do país segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vinculado ao Ministério da Justiça. Além desses números na área laboral, temos atualmente 3,7 mil apenados estudando.
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