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Fiscalização

Maus-tratos a animais: número de denúncias atendidas cresce 136% no ano em Florianópolis

Dados são da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea); desde agosto, órgão reforça fiscalização com uso de drone

12/11/2019 - 12h45 - Atualizada em: 12/11/2019 - 12h54

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Por Guilherme Simon
cão resgatado
Cão resgatado pela Dibea após flagrante de maus-tratos na Capital
(Foto: )

O número de denúncias de maus-tratos contra animais atendidas pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) de Florianópolis já cresceu 136% nesta ano em comparação com todo o período de 2018.

Conforme dados fornecidos pela própria Dibea, ao longo de todo o ano passado foram 330 atendimentos, enquanto que até outubro de 2019 já haviam sido atendidas 780 ocorrências na Capital catarinense.

Para Fabrícia Rosa Costa, diretora da Dibea, esse crescimento se deve a uma mudança de postura da própria população, frente à intensificação de ações de fiscalização realizada pela administração municipal.

— Nós intensificamos os serviços da Dibea, fortalecendo a fiscalização aos maus-tratos, com mais divulgação e possibilidade de atendimento, o que fez com que as pessoas começassem a denunciar mais — avalia Fabrícia.

Após verificar uma situação em que um animal sofre maus-tratos, a Dibea estipula um prazo para que os responsáveis façam as adequações necessárias, em casos mais simples. Em situações extremas, quando o animal corre risco de vida, eles são recolhidos, passam por tratamento e são encaminhados para a adoção.

Segundo Fabrícia Rosa Costa, uma das situações mais flagradas é a falta de atendimento veterinário para animais doentes.

— Há casos em que animais estão há cinco, seis anos doentes e os responsáveis não tomam providências. Esse tipo de negligência em geral é justificado pela falta de recursos financeiros, mas nós oferecemos atendimento gratuito para a população de baixa renda — ressalta.

Drone é reforço para combater impunidade, diz diretora da Dibea

Desde agosto, o trabalho de atendimento a ocorrências de maus-tratos contra animais na Capital catarinense conta com o reforço de um drone. O equipamento é utilizado pelas equipes da Dibea para verificar situações em locais de difícil acesso e quando não há certeza sobre a presença dos animais.

A Diretoria de Bem-Estar Animal ainda não tem números sobre os casos atendidos com o drone nesses quase três meses de operação, mas Fabrícia Rosa Costa destaca que a tecnologia é uma ferramenta importante não apenas para identificação das ocorrências, mas também para garantir a punição legal aos responsáveis.

— Afinal de contas, qual a finalidade disso tudo: além da proteção aos animais, é fundamental que o flagrante gere um processo judicial e a pessoa responsável seja devidamente punida. Com as imagens captadas pelo drone, nós podemos fornecer provas dos maus-tratos — comenta.

Multas e processo judicial

Administrativamente, a prefeitura da cidade já multa os moradores responsáveis por maus-tratos a animais flagrados pela Dibea. A multa varia entre R$ 500 e R$ 3 mil por animal, conforme a gravidade do caso.

À parte disso, os casos são encaminhados às delegacias de cada bairro onde um procedimento é aberto para apurar os flagrantes. Na Justiça, o processo pode gerar prestação de serviços voluntários, compensação ambiental e nova multa.

Como denunciar

As denúncias à Dibea devem ser feitas após o Boletim de Ocorrência, que pode ser registrado em qualquer delegacia. Desde a semana passada, o serviço também passou a estar disponível pela internet na delegacia virtual da Polícia Civil.

Após esse primeiro registro, o denunciante deve encaminhar e-mail para coobea.pmf@gmail.com, encaminhando o Boletim de Ocorrência, o relato da denúncia e o endereço de onde ocorre a situação. O reforço com fotos e vídeos também é importante, conforme a diretora da Dibea.

Mais informações podem ser obtidas nos telefones da Dibea: (48) 3234-5677 ou (48) 323-76890, ou ainda no site da entidade.

São considerados maus-tratos

O Decreto Federal 24645/34 determina quais atitudes podem ser consideradas maus-tatos a animais:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

- Manter preso permanentemente em correntes;

- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

- Deixar sem ventilação ou luz solar;

- Não dar água e comida diariamente;

- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

- Capturar animais silvestres;

- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.

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