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    Ministério anuncia regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

    Para garantir o benefício, em primeiro lugar, as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos

    21/07/2015 - 10h30 - Atualizada em: 21/07/2015 - 14h02

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    Por Redação NSC
    Presidente da CNTI, José Calixto Ramos, ministro Manoel Dias e o presidente da Anfavea, Luiz Moan
    Presidente da CNTI, José Calixto Ramos, ministro Manoel Dias e o presidente da Anfavea, Luiz Moan
    (Foto: )

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira, as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Para garantir o benefício, em primeiro lugar, as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos. E para que esse acordo seja realmente feito, terão também de demonstrar ao sindicato com o qual está sendo feita a negociação que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.

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    Outro critério é a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1%. O objetivo do governo é ajudar as empresas que estão contratando menos para que elas não reduzam sua capacidade produtiva.

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    O PPE possibilita a redução de jornada e corte de até 30% nos salários para as empresas com dificuldades financeiras. A partir de quarta-feira, as empresas já poderão aderir ao programa.

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    *Estadão Conteúdo

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