O morador do bairro Ingleses, no norte da Ilha, Valdir Santos, de 62 anos, recebeu o carnê da taxa de lixo de 2019, mas achou o valor muito acima do que pagou no ano passado. Na dúvida se está certo ou não ele resolveu procurar a Prefeitura de Florianópolis para pedir uma revisão dos valores. No entanto, ele reclama da burocracia e acredita estar sendo prejudicado por não ter acesso à internet e outras tecnologias.
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Seu Santos conta que primeiro ligou para o Pró-cidadão do Centro e chegou a ser informado que poderia abrir uma solicitação levando apenas as cópias dos documentos e o carnê do lixo e IPTU. No entanto, ao chegar à sede do Pró-cidadão do bairro onde mora a atendente o orientou a preencher o requerimento, digitaliza-lo, gravar em um CD ou pen drive para, aí sim, entregar na entidade.
— Achei isso um absurdo, porque já vamos com o carnê que tem todos os dados da gente, como o cadastro do imóvel. Não tenho computador, nem celular, assim como milhões de pessoas, fora que tem que gastar, pagar pra gravar tudo isso e eu não tenho quem faça isso pra mim. Não dá pra acreditar que ainda existe esse tipo de burocracia na prefeitura — diz.
Solução
O superintendente do Pró-cidadão, Marcelo Bohrer, explica que qualquer pessoa, ao não concordar com o valor cobrado de IPTU ou taxa de lixo, pode abrir uma solicitação para análise dos valores. Existem duas formas de fazer isso: uma delas é a reclamação, feita de forma online para IPTU e taxa de lixo, ou a revisão, que serve apenas para a taxa de lixo.
A reclamação é um processo administrativo feito de forma online. O contribuinte precisa da cópia do carnê atual e do ano anterior, cópia do RG e CPF e preencher uma declaração com os dados pessoais e exposição dos motivos. Esses documentos precisam ser digitalizados, por um scanner ou foto de celular, gravados em um CD ou pen drive e entregues no Pró-cidadão.
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— Como a prefeitura está começando a trabalhar com tudo online, essa reclamação só pode ser feita dessa forma, não é um processo em papel, é um processo online. Ele nem precisa ir até o Pró-cidadão, pode fazer de qualquer computador ou celular e em qualquer lugar. Nós não podemos scannear os documentos, essa não é a função da prefeitura, imagina se a prefeitura começa a ter que tirar cópia de todos os documentos, isso gera um custo que vai para o bolso do próprio contribuinte. A gente entende que há pessoas que não estão preparadas e fazemos de tudo para ajudar — diz Bohrer.
Há ainda a segunda opção, que é pedir a revisão dos valores. Neste caso, segundo Bohrer, o processo é físico e, por isso, é mais demorado e é preciso pagar uma taxa. Por outro lado, a pessoa só precisa levar ao Pró-cidadão o CPF (cópia e original), carnê do IPTU com a taxa de lixo (cópia e original) e o motivo da revisão.
Outra diferença entre os dois processos é que na reclamação, que é online, o contribuinte não pode pagar o lixo, pois após o pagamento o sistema entende que a pessoa aceitou o valor. Já na revisão, processo físico, o pagamento precisa estar em dia e o pedido de revisão pode ser feito a qualquer momento do ano.
Onde cobrar
O Pró-cidadão do Centro fica na Avenida Mauro Ramos, 224, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é o (48) 3251-6400. Ainda há cinco unidades descentralizadas localizadas em Canasvieiras, Ingleses, Rio Tavares, Lagoa da Conceição e Coloninha.
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