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Audiência pública

Moradores pedem apoio da Câmara para manter ocupação na praia da Viorelli, em Joinville

Em audiência na Câmara, moradores cobraram legalização e melhorias no local

16/04/2013 - 18h23

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Por Redação NSC
Cerca de cem moradores compareceram à audiência pública
Cerca de cem moradores compareceram à audiência pública
(Foto: )

- Nós pedimos luz, mas querem nos dar as trevas -. A frase foi escrita por Délia Mendes, de 45 anos, que trabalha com a venda de pescados na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, em um modesto cartaz. Ela estava acompanhada de cerca de cem moradores e comerciantes na audiência pública que ocorreu na noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

A comunidade procurou apoio do Legislativo através da associação de moradores com o objetivo de manter a sobrevivência na região depois que uma decisão judicial determinou que a praia seja regularizada por meio de recuperação ambiental e fundiária, sugerindo que apenas os pescadores artesanais permaneçam com a atividade no local.

Apesar de ser pescador nativo e ter os seus direitos preservados perante a decisão, Clever de Magalhães, 33, está preocupado com a situação tensa que se estabeleceu entre os moradores. Ele deseja, assim como os demais, que a ocupação já existente seja legalizada e que o progresso chegue até eles por meio de iluminação pública e infraestrutura.

- Queremos melhorias e legalização. Sou pescador desde os meus 12 anos e meu pai vive lá há mais de 40 anos -, relatou.

Os vereadores discursaram em favor dos moradores e abriram a palavra aos representantes públicos que compareceram à audiência. O procurador do município, André Luiz Holanda Gurgel Pereira, teve a oportunidade de explicar a situação judicial à comunidade.

Segundo André, o município ainda não foi intimado oficialmente da sentença, porém pretende recorrer da decisão. A procuradoria terá de agrupar argumentos em defesa da ocupação já existente e também mostrar o comprometimento de preservar a área e evitar novas ocupações.

- Nosso projeto é para que permaneça como está, com implementação de infraestrutura necessária para que os moradores tenham uma vida digna. Paralelamente a isso, o município pretende instruí-los com relação à conservação do meio ambiente e as questões de exploração -, destacou André.

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