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    Lava-Jato

    Moro aceita denúncia contra Mantega e rejeita acusação contra Palocci

    Ex-ministros são investigados pela edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), que beneficiaram empresas do grupo Odebrecht

    13/08/2018 - 17h22

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    Por Estadão Conteúdo
    Guido Mantega (esquerda) e Antonio Palocci (direita) teriam recebido propina para editar as MPs, de acordo com o MPF
    Guido Mantega (esquerda) e Antonio Palocci (direita) teriam recebido propina para editar as MPs, de acordo com o MPF
    (Foto: )

    O juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia, nesta segunda-feira (13), contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise, tornando-o réu pela primeira vez no âmbito da Lava-Jato. O magistrado rejeitou, entretanto, a acusação contra o ex-ministro Antonio Palocci.

    Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana.

    Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), "beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem".

    "Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu o juiz.

    Segundo Moro, "pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)".

    Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação — 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sergio Moro a suposta existência de um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

    A investigação

    A investigação afirma que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros, com o objetivo de influenciá-los na edição da MP.

    A propina oferecida a Mantega, de acordo com os promotores, teria sido de R$ 50 milhões. O MPF alega que o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreiteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.

    De acordo com os investigadores, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das MPs, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Contraponto

    Ao G1, a defesa de Antonio Palocci disse que ele continuará colaborando com a Justiça e apresentando suas provas de corroboração.

    Os advogados de Mantega ainda não se pronunciaram.

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