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Ministro da Justiça

Moro afirma que juízes têm o dever de recusar benefícios excessivos para delatores 

Ministro questionou reportagem com supostas mensagens vazadas: "Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?"

18/07/2019 - 12h37 - Atualizada em: 18/07/2019 - 16h11

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Por Folhapress
Ministro da Justiça e da Segurança Sérgio Moro
Ministro da Justiça e da Segurança Sérgio Moro
(Foto: )

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (18) que juízes têm o dever de recusar ou exigir mudanças em acordos de colaboração premiada que ofereçam benefícios excessivos a criminosos interessados em cooperar com a Justiça.

"O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos", disse Moro no Twitter.

"Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?"

Veja a postagem do ministro:

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta, baseada em supostas mensagens privadas de procuradores da Operação Lava-Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil, sugere que Moro teria interferido nas negociações com executivos da Camargo Corrêa que se tornaram delatores em 2015, quando era o juiz responsável pelas ações no Paraná.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que estabelece regras para os acordos de colaboração premiada, diz que os juízes não devem participar das negociações e têm como obrigação apenas "verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade", após a assinatura dos acordos.

A lei prevê que as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca de sua cooperação sejam avaliados pelo juiz na sentença, ao final do processo judicial, após terem sido submetidos a questionamentos da defesa dos acusados pelos delatores.

Embora os juízes possam se recusar a homologar os acordos, ou mesmo propor modificações após examinar seus termos, como o ministro argumentou nesta quinta, não teria sido o que ocorreu no caso das delações da Camargo Corrêa, de acordo com a interpretação da Folha de S.Paulo e do Intercept sobre as mensagens examinadas.

Na verdade, os diálogos em que a reportagem se baseou teriam indicado procuradores da Lava-Jato discutindo condições apresentadas por Moro durante as negociações dos acordos, antes das audiências realizadas para sua homologação e antes de qualquer decisão judicial.

Moro voltou a criticar a divulgação das mensagens obtidas pelo Intercept.

"Mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade."

O acordo fechado pela Procuradoria-Geral da República com os donos da JBS em 2017 concedeu imunidade aos colaboradores contra ações penais e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores sempre justificaram a concessão do benefício apontando o valor da colaboração do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa comprometedora com o então presidente Michel Temer.

Poucos meses depois da homologação do acordo, o Ministério Público Federal (MPF) propôs sua rescisão após revelações sobre a extensão do envolvimento do ex-procurador Marcello Miller com os donos da JBS, que ele assessorou quando estava de saída da instituição mas ainda não havia se desligado dela.

O caso deve ser julgado pelo STF neste ano.

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