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Dinheiro público

MP faz acordo para redução de diárias de vereadores em Novo Horizonte 

Indenização para viagem a Florianópolis cairia de R$ 539 para R$ 300

16/06/2019 - 09h47

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Darci
Por Darci Debona

O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte, no Oeste de Santa Catarina, Sérgio Sanagiotto (PSDB), assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para redução de diárias no legislativo.

O promotor de justiça de São Lourenço do Oeste, Márcio Vieira, que propôs o acordo, entendeu que o valor praticado, de R$ 539 a diária para Florianópolis e R$ 718 para outros estados era elevado.

O Ministério Público apurou que, no ano passado, o legislativo de Novo Horizonte gastou R$ 63 mil em diárias, o que correspondeu a 8,5% do orçamento.

De acordo com o promotor as diárias devem ter caráter indenizatório para capacitações mas não deve ter fim de complementação salarial.

Por isso a proposta do Ministério Público é de R$ 120 para a região da Associação das Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina, R$ 300 para os demais municípios do estado e R$ 400 para outros estados. Também há um limite de oito diárias por ano.

O prazo para apresentação do projeto é de dois meses, a vencer no final de julho. Mas, segundo o procurador jurídico do legislativo, Richardson Batisti, o projeto já foi encaminhado.

- Esse projeto até partiu de uma consulta do presidente da Câmara ao Ministério Público e já foi encaminhado para as comissões. Depois irá a votação e vai depender dos vereadores. Eu até acho que deve haver uma redução mas tem vereadores contrários, pois afirmam que não é possível viajar a Florianópolis com estes valores – disse o procurador.

A redução das diárias também está sendo discutida em outras cidades. Em Chapecó a diária para Florianópolis está em R$ 838, segundo informações do portal da transparência da Câmara de Vereadores. O presidente do Observatório Social de Chapecó, Armelindo Carraro, considera que este valor é elevado e a entidade fará uma discussão para propor a redução dos valores.

- Fizemos um estudo e chegamos a um valor de R$ 345 como diária suficiente para pernoite, almoço e jantar em Florianópolis. Vamos encaminhar essa proposta – disse Carraro.

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