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    MP notifica empresas de disque entulho de Chapecó

    Multa será de R$ 4 mil para quem interromper passeio público

    17/06/2019 - 17h07 - Atualizada em: 17/06/2019 - 18h12

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    Darci
    Por Darci Debona
    Multa  será de R$ 4 mil para quem interromper passeio público
    MP notificou colocação irregular de container na calçada
    (Foto: )

    Após receber reclamações de contêineres de entulho no meio da calçada a 13ª Promotoria de Chapecó instaurou um procedimento e notificou as empresa de disque entulho e materiais de construção da cidade para que atendam a legislação vigente.

    De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos o material de construção deve ser depositado dentro do terreno da obra. Ele ressaltou que apenas em casos excepcionais o contêiner pode ser colocado na rua, com autorização e pagamento de taxa municipal, devidamente sinalizado.

    Deve ser mantida faixa livre para o trânsito no passeio público. Ela só pode ser interrompida no caso da construção do próprio passeio, com desvio sinalizado para pedestre.

    Em caso de descumprimento as multas serão de R$ 4 mil por ocorrência.

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