nsc

publicidade

Investigação 

MP pede indenização à Comcap 

01/02/2018 - 07h05

Compartilhe

Por Redação NSC

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou, no dia 22 de janeiro, ação civil pública contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) - responsável pela coleta de lixo -, o diretor presidente da companhia e o município, com pedido de indenização por danos morais coletivos em valor mínimo de R$ 8 milhões.

Conforme o MPT-SC, em inquéritos civis de 2008 e de 2016, conduzidos pelos procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá, respectivamente, ficaram comprovadas casos de jornadas exaustivas de trabalho por garis, que chegam a 16 horas, com uma hora de intervalo, principalmente na temporada de verão, além de outras irregularidades.

O MPT-SC diz ter constatado dezenas de casos de jornadas superiores a 12 horas de jornada em janeiro de 2017, algumas acima de 15 horas de trabalho com apenas uma de intervalo.

— No caso da Comcap eles podem optar por jornada de seis ou oito horas. A legislação veda horas extras para atividade insalubre, a não ser que haja autorização do Ministério do Trabalho (MTE), com acordo coletivo e cumprimento de normas, o que não é o caso. – diz Sardá.

Outras infrações apuradas seriam a negação da empresa em promover a readaptação funcional dos empregados que foram vítimas de acidentes de trabalho, demissões discriminatórias e não observância da redução da hora noturna.

Mais de um acidente por dia

Nas investigações chamaram a atenção dos procuradores a grande quantidade de acidentes laborais e doenças ocupacionais. Foram 1289 acidentes entre 2013 a 2016, sendo que a companhia emprega 2 mil pessoas.

Mesmo sendo responsável pelas causas dos adoecimentos e afastamentos, diz o MPT-SC, a Comcap nega-se a promover a readaptação dos empregados em atividades compatíveis com as limitações existentes após a alta do INSS, situação que geraria novos lesionados. Ou seja, demite os reabilitados e contrata novos empregados.

Em relatório enviado ao MPT, o INSS ainda fala em “conduta discriminatória” da empresa com a demissão dos empregados que necessitavam de reabilitação funcional. No documento a perita informa que, em resposta aos ofícios do INSS solicitando a reabilitação dos garis, a Comcap limitou-se a informar que diversos empregados não concluíram o período de experiência e não eram efetivos.

Transporte de garis sob suspeita

Em decisão de junho de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a COMCAP a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e proibiu a empresa de transportar garis nos estribos dos caminhões de lixo, em razão de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SC; A determinação da Justiça, no entanto, vem sendo descumprida, diz Sardá. Segundo explica o procurador, o transporte dos funcionários deveria ser feito em veículo auxiliar.

— A verdade é a seguinte: o modelo de coleta de resíduos no Brasil precisa ser alterado. É muito arcaico. Só que isso exige uma mudança da cultura do próprio usuário do sistema – afirma Sardá.

O que diz a Comcap

A Comcap foi citada somente ontem e vai se pronunciar sobre a ação civil pública na sexta-feira. O objeto refere-se a anos anteriores à atual administração e muitos procedimentos já foram reorganizados.

Deixe seu comentário:

publicidade