O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio do promotor Assis Marciel Kretzer, enviou uma notificação ao ex-presidente do JEC, Jony Stassun, solicitando esclarecimentos sobre uma irregularidade fiscal constada pela Secretaria da Fazenda Estadual.
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De acordo com o documento, enquanto Jony era presidente, o Joinville declarou e não recolheu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor da dívida é de R$ 83 mil . A notificação informa que Jony tem até dez dias (após o recebimento do documento) para comprovar o pagamento dos débitos ou o parcelamento dele.
De acordo com a Lei n. 8.137/90, no art 2º, II, “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” é crime contra a ordem tributária, com pena dede detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Procurado pela reportagem de “A Notícia“, o ex-presidente Jony Stassun informou ter conhecimento da notificação do MP-SC e disse que houve um parcelamento dos pagamentos do imposto.
Segundo Jony, seu advogado e sua contabilidade estão reunindo os documentos para fazer o esclarecimento ao MP-SC.
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— Não sei até quando foram cumpridos, mas só posso responder pela minha gestão. Se depois não houve pagamento, não posso responder — afirmou Jony, embora a notificação se refira especificamente ao período no qual ele era o presidente.
As informações dos documentos deverão ser apresentadas 11ª Promotoria e Justiça da Comarca de Joinville. Se o prazo de dez dias for expirado, o MP-SC pode ajuizar uma ação para apurar responsabilidades.
O diretor jurídico do Joinville, José Acácio Piccinini, disse que as dívidas são referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Sobre a atual situação, Piccinini admitiu que a atual gestão também tem débitos com a Secretaria da Fazenda Estadual, mas não entrou em detalhes a respeito da dívida.
