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Bem-estar animal

Multa de até R$ 2 mil para maus-tratos contra animais passa a valer em Florianópolis

Qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos deve denunciar

15/11/2017 - 15h36 - Atualizada em: 15/11/2017 - 15h41

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Por Redação NSC

A partir desta quarta-feira (15), a prefeitura de Florianópolis começa a multar moradores que praticarem maus-tratos contra animais na cidade. O valor pode ir de R$ 500 a R$ 2 mil por animal vítima. Segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), manter bichos presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária são algumas das práticas de maus-tratos que mais ocorrem na Capital.

O agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados. A multa administrativa será aplicada por meio da Dibea e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos deve denunciar. Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181.

O denunciante poderá levar B.O. com anexos, como fotos e vídeos que comprovem a denúncia, até a Dibea.

O que são considerados maus-tratos?

Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar

Manter preso permanentemente em correntes

Manter em locais pequenos e anti-higiênico

Não abrigar do sol, da chuva e do frio

Deixar sem ventilação ou luz solar

Não dar água e comida diariamente

Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força

Capturar animais silvestres

Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

Promover violência como rinhas de galo, farra do boi etc.

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