Os municípios catarinenses tiveram o quarto maior comprometimento orçamentário do país com saúde no ano passado. Em média, as cidades do Estado investiram R$ 471,91 por habitante no setor em 2017. Somente os municípios dos Estados de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74) e Mato Grosso (R$ 502,22) tiveram maior investimento per capita no período. A média nacional foi de R$ 403,37.
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Os dados foram apurados em um estudo inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM), elaborado a partir de informações disponíveis relativas às contas públicas no setor.
Considerando a soma dos gastos federais, estaduais e municipais com saúde, as despesas foram de R$ 1.140,66 por habitante em Santa Catarina, a nona maior proporção do país. A média nacional foi de R$ 1.271,65.
Roraima aparece no topo do ranking, com gasto per capita de R$ 1.771,13 — o Distrito Federal não entra na lista porque tem cálculos diferenciados. A última posição nacional é ocupada pelo Pará, com gasto de R$ 703,67 por habitante.
No comparativo dos investimentos com recursos exclusivos dos Estados, Santa Catarina teve desempenho ligeiramente acima da média: a despesa per capita foi de R$ 334,44 por habitante em SC, enquanto a média nacional foi de R$ 315,93. Nesse quesito, Roraima também lidera o ranking de investimento estadual, com média de R$ 976,77 investidos por habitante. Os piores desempenhos foram observados na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02).
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— O município é o Estado mais próximo do cidadão e, portanto, mais suscetível às pressões diretas da população. Além disso, é o maior responsável pela entrega dos serviços do SUS na atenção primária e na urgência e emergência, que são as portas de entrada do sistema, e mesmo na média complexidade —, avalia o economista e diretor da consultoria Monitor Saúde, Januário Montone.
Florianópolis teve 11º investimento entre capitais
Florianópolis concentrou investimentos com saúde por habitante um pouco abaixo da média entre as capitais. O custo per capita na capital catarinense foi de R$ 389,02, o 11º da lista, enquanto a média das capitais ficou em R$ 398,38.
Brasil gasta R$ 3,48 ao dia com habitante
A média de investimento em saúde nos três níveis de gestão do governo (federal, estadual e municipal) foi de R$ 3,48 por dia com cada brasileiro em 2017. Segundo o apurado pelo CFM, as despesas atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.
Secretaria da Saúde de SC enfrenta graves problemas financeiros
As finanças da Secretaria de Saúde de Santa Catarina passam por momentos delicados nos últimos anos, com um déficit que chegou a R$ 1,08 bilhão em setembro de 2017, conforme apurado por uma auditoria do TCE, incluindo atrasos de pagamentos a fornecedores, restos a pagar de anos anteriores e problemas de gestão. Hoje, de acordo com a própria secretaria, a situação é um pouco melhor, com a dívida caindo para R$ 792 milhões em junho desse ano.
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Entre as medidas tomadas estão a luta no Ministério da Saúde, que reconheceu que Santa Catarina produzia mais do que recebia, trazendo mais R$ 100 milhões ao Estado, redução de sobreavisos na folha de pagamento direta e redução de despesas com revisão de contratos e melhora nos descritivos de processos de licitação, o que possibilitou economizar na compra de itens e medicamentos. Como resultado, foi possível ampliar o índice de abastecimento: o estoque de medicamentos saltou de 31% em março para 86% em julho. Já em relação a insumos, o salto foi de 23% para 80%.
Para o ano que vem, seguindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Alesc, o governo do Estado deveria aumentar em mais 1% o percentual da arrecadação gasto com saúde, chegando a 15%. Porém desde fevereiro tramita uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da emenda constitucional 72/2016, que determinou essa elevação no percentual de valores à saúde.
A Adin foi proposta ainda pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que contou com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado, depois de SC não conseguir cumprir o mínimo de 13% do repasse em 2017, no primeiro ano da medida. Na ocasião, o Estado aplicou 12,67% do que foi arrecadado com impostos na saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado cerca de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde no ano passado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se favorável ao pedido do governo pela inconstitucionalidade da lei. No despacho, ela pondera que essa “alocação adicional de recursos não pode ser feita de forma apriorística e unilateral pelo legislativo”, como aconteceu em Santa Catarina.
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Em entrevista ao Diário Catarinense na segunda-feira, o coordenador da transição de governo, professor Luiz Felipe Ferreira, informou que tanto a dívida da secretaria quanto o questionamento ao aumento do repasse mínimo ainda estão sendo analisados pela equipe do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL).
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