Principal responsável pelas ações no sistema prisional catarinense, o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirma que o Estado não está inerte em medidas para evitar que presos se comuniquem por celulares. O gerenciamento de facções e a ordem para ações criminosas de dentro dos presídios faz parte de um inquérito da Deic que deve ser concluído nos próximos dias.
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Por que não há bloqueadores de sinal nas principais cadeias do Estado?
Temos duas linhas de ação. Até agosto do ano passado, quando o STF tornou a lei estadual inconstitucional (lei que obrigava as operadoras de telefonia a bloquear o sinal), estávamos de mãos amarradas. Havia um questionamento jurídico interno grande de como ofertaríamos o serviço de bloqueadores se havia uma lei estadual dizendo que caberia às operadoras. Tratamos do assunto com o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que se dispôs e daria encaminhamento, mas saiu do cargo. Não estamos inertes nessa história.
O Estado lançaria uma licitação para locar os aparelhos, mas ela não aconteceu?
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Não. Tivemos pareceres jurídicos contrários dizendo que teríamos problema no Tribunal de Contas porque havia a lei estadual. Levamos a discussão para o Ministério da Justiça, para que houvesse discussão nacional a respeito. Vamos adquirir bloqueadores para todas as unidades com recursos estaduais e federais.
Como o Estado age para acabar com essa facilitação de presos ao celular?
Ampliando operações integradas, revistas nas entradas das unidades, pente-fino. A colocação dos escâneres corporais é o grande sinalizador de que isso irá melhorar. Vai ter efeito maior do que o próprio bloqueador. O escâner detecta celular, cartão, tudo. Há casos de visitas que quando percebem que há escâner simplesmente desistem. Pegamos no Presídio de Criciúma, na semana passada, um homem que engoliu um celular e foi levado imediatamente para o hospital. Mesmo que tenhamos bloqueadores e escâneres, não temos como impedir a comunicação do preso com o mundo externo, as visitas, ele não está enclausurado.
O que diz a Secretaria de Justiça e Cidadania:
Em relação aos bloqueadores de sinal de celular, a Secretaria da Justiça e Cidadania tem dois projetos: um que será implementado com recursos federais, e que está sob análise do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e outro que será implementado com recursos estaduais (nos mesmos moldes do federal) que está em fase de conclusão dos orçamentos para abertura do processo de licitação nos próximos meses. A SJC optou pela locação para que os aparelhos possam ter a devida atualização tecnológica e manutenção adequadas.
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Até o momento, somente a Penitenciária Industrial de Joinville possui um aparelho. Em 2012, um contrato de locação permitiu a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal de celular em algumas unidades prisionais de Santa Catarina, como o presídio Regional de Joinville, mas o contrato não foi renovado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Algumas unidades adquiriram o bloqueador de sinal de celular em parceria com o Poder Judiciário local, como os presídios de Caçador, Videira e Joaçaba.Sobre os escâneres corporais são 12 equipamentos, que irão atender um total de 14 unidades onde estão concentrados 60% dos apenados de Santa Catarina. Serão instalados na Penitenciária Industrial de Blumenau; Presídio de Blumenau; Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio); Presídio de Joinville; Penitenciária Industrial de Joinville; Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem); Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara; Penitenciária Agrícola de Chapecó; Penitenciária Industrial de Chapecó; Penitenciária Sul de Criciúma; Presídio de Criciúma; Penitenciária da Região de Curitibanos. A previsão é que dentro de 30 dias aproximadamente, todos estejam habilitados.
São realizadas periodicamente dezenas de Operações Integradas de Segurança Prisional que fazem parte da estratégia de ações preventivas desencadeadas pelo Deap em todo sistema prisional para avaliar as condições gerais de segurança das unidades; rondas nos perímetros das unidades; e revistas constantes nos produtos enviados aos presos por familiares. As unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina são consideradas referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança, com grande oferta de trabalho e educação.
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