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Audiência na CCJ

No Senado, Moro nega conluio com Lava-Jato e trava embate com petistas 

Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre conversas vazadas nesta quarta-feira

19/06/2019 - 12h19 - Atualizada em: 19/06/2019 - 15h48

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Por Folhapress
Moro presta esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
(Foto: )

Diante de senadores para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que sempre agiu conforme a lei, naturalizou conversas entre juízes, promotores e advogados e disse não poder garantir a veracidade dos diálogos divulgados.

Nesta quarta (19), Moro presta esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sessão, afirmou ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

— O que posso assegurar é que, na condução dos trabalhos de juiz no âmbito da Operação Lava Jato, sempre agi conforme a lei — disse o ex-juiz.

A sessão é marcada por embates com senadores do PT, que questionaram as ações do ministro diante da força-tarefa da Lava-Jato.

— Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro — afirmou.

Moro se ofereceu para ir à CCJ para esfriar o trabalho de coleta de assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-lo. Começou dizendo não ter nada a esconder e que gostaria de fazer esclarecimentos "em cima do sensacionalismo que tem sido criado".

Logo de início, focou a defesa Lava-Jato e apresentou números para argumentar contra a tese de que teria havido conluio com o Ministério Público. Afirmou que, de 45 ações sentenciadas, houve recurso em 44 delas.

— Se falou muito em conluio. Aqui um indicativo de que não houve conluio nenhum. É normal no Brasil esses contatos entre juiz, advogado e Ministério Público ou policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo destes contatos.

Moro deu detalhes do ataque hacker de que foi vítima há algumas semanas. Afirmou que, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número o telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho do ministro – apenas o procurador Deltan Dallagnol teve informações captadas durante o ataque que sofreu.

Moro afirmou ainda que deixou de usar o Telegram, de onde as mensagens vazadas foram extraídas, em 2017, quando houve notícias de ataques hackers nas eleições dos Estados Unidos e ele começou a desconfiar da segurança do aplicativo, que tem origem russa.

Nas conversas publicadas pelo The Intercept Brasil, Moro sugere ao Ministério Público Federal (MPF) trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa de Lula.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. As mensagens, segundo o site, foram entregues à reportagem por fonte anônima.

No Senado, Moro falou que houve interação de seu número com uma apresentadora de TV do Paraná.

— Chamamos a PF, no mesmo dia, a PF examinou meu aparelho celular. Entreguei meu celular à polícia para fazer exame. Não tenho nenhum receio em relação ao que tem dentro daquele aparelho — disse Moro, reforçando haver autonomia na investigação da Polícia Federal.

O ministro afirmou acreditar ser alvo da atuação de um grupo criminoso, pois "quem faz isso não é um adolescente com espinha na frente do computador".

Moro também fez críticas ao site The Intercept Brasil, que tem divulgado as mensagens desde 9 de junho. Disse haver "sensacionalismo" e "exacerbação do conteúdo" e afirmou não ter sido procurado pelo site.

Acompanhe a audiência:

Moro diz que país não precisa de heróis, mas de instituições fortes

Tido como superministro e alçado ao papel de super-herói em manifestações pelo país, o ex-juiz afirmou que o país não precisa de heróis, mas de instituições fortes, e negou que tenha atuado politicamente na Lava Jato.

— Nunca atuei nestes processos movido por questão ideológica ou político-partidária. O fato de ter emitido sentenças a agentes políticos me trouxe dissabores, me trouxe pesos. Sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever — afirmou.

Ao longo de seu depoimento, Moro repetiu diversas vezes não poder confirmar a veracidade das mensagens, mas relativizou algumas delas, como a que cita o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro disse não ver problema na mensagem "in Fux we trust" (em Fux confiamos).

— Posso ter mandado. Qual o problema de uma mensagem assim? Eu confio no Supremo, confio na instituição — disse.

O ministro foi alvo de provocações, como quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse, ironicamente, que era exigir demais que Moro se lembrasse das conversas.

— Não exijam muito da memória do ministro. Ele tem péssima memória.

Mas Moro também reagiu com rispidez em alguns momentos. Ao ser indagado pela segunda vez pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se autorizaria que o Telegram divulgasse as mensagens, afirmou que o parlamentar "deveria se informar melhor".

Sergio Moro retruca questionamento de senador da Rede

O ministro também retrucou de maneira irônica quando Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que, pelo que indicavam as mensagens, Moro não teria atuado de forma isonômica na condução dos processos da Lava-Jato e que houve a quebra do princípio da imparcialidade.

— Pelo que entendi de sua fala o senhor defende anulação de tudo — respondeu.

No primeiro momento de maior tensão da sessão, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) disse que o ministro sofreria muitos ataques "de pessoas que estão sendo acusadas pela Lava-Jato".

— Estão tentando destruir sua imagem — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) o interrompeu e cobrou que desse nomes. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), precisou intervir para que a sessão fosse retomada.

Moro demonstrou irritação na resposta ao senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar afirmou que o ministro da Justiça teria feito media training para comparecer à CCJ e perguntou quanto teria custado e como ele teria pagado o treinamento.

— Esse fato não existiu. O senhor está fantasiando, me desculpe. Não preciso fazer media training para vir aqui apresentar a verdade — disse o ex-juiz.

O ministro desafiou o senador petista a apresentar provas de que ele teria feito o treinamento. Moro disse ainda que Carvalho poderia ter sido influenciado por "blogs fantasiosos".

Carvalho fez perguntas específicas sobre a condução do ex-juiz do processo que condenou e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O correligionário do petista quis saber, por exemplo, se Moro discutiu dosimetria de penas com os juízes do TRF-4, que confirmaram a condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O ministro reagiu de forma ríspida, afirmando que o senador estava fazendo graves acusações. Na réplica, Carvalho disse que, assim como fez com Contarato, Moro "colocava palavras em sua boca" e, usando as técnicas do treinamento que teria feito, está usando "de uma retórica para desqualificar as perguntas".

O clima de tensão seguiu durante os questionamentos feitos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que acusou Moro de sensacionalismo na Lava Jato, disse não ser possível que o ministro não lembre de algumas das conversas e questionou se o ministro estava a serviço de algum projeto político.

O ex-juiz da Lava-Jato disse que a operação atingiu "vários partidos" e que "não teve nenhum projeto político envolvido".

Em relação às mensagens que indicam que Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Lava-Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante", que o caso nunca passou por suas mãos.

— O caso nunca passou pelas minhas mãos. Como eu interferi em alguma coisa? — respondeu.

Na réplica, Costa disse que Moro, então, estava informando ter interferido em um processo que não era dele e afirmou que o juiz estava "embevecido com o estrelismo" e deveria deixar o cargo.

— As acusações são bastante ofensivas. Eu vou declinar de responder — reagiu o ministro.

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