A secretária de Assistência Social de Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, Soneiva Cruz, publicou um vídeo em uma rede social reconhecendo que, segundo a Lei Orgânica do município, ela não poderia ter sido nomeada para o cargo. Soneiva é esposa do prefeito de Barra Velha, Valter Zimmermann (DEM), e assumiu em 1º de janeiro de 2018. Segundo a Lei Orgânica de Barra Velha, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores não podem ser nomeados para cargos de confiança e comissionados. A lei também diz que, caso esse tipo de nomeação ocorra, tem que ser anulada.
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Há cerca de um mês, Zimmermann enviou um projeto de emenda à lei orgânica para a Câmara de Vereadores de Barra Velha pedindo que esta restrição não inclua a posição de secretário, que considera um cargo político. A mudança na Lei Orgânica teve primeira votação em 12 de junho, com seis votos a favor e três contra. A segunda votação ainda não tem data agendada.
No vídeo, Soneiva afirma que o projeto de emenda tem a intenção de atualizar a Lei Orgânica do município de acordo com a legislação nacional. Segundo a Prefeitura de Barra Velha, via departamento de comunicação, o projeto é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele diz, em resumo, que é nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargo comissionado ou de confiança e para funções gratificadas.
Como a súmula não fala em cargo político, o STF reconheceu que o texto deixa margem para dúvidas, já que há outros casos semelhantes ao de Barra Velha pelo país. Ainda haverá um julgamento, sem data para ocorrer, no qual os ministros decidirão se cargo político, como o de secretário municipal, pode ou não ser ocupado por um familiar.
Nem o prefeito nem a secretária de assistência social aceitaram dar entrevista e o vídeo postado por Soneiva foi apagado das redes sociais. De acordo com a prefeitura, o projeto de emenda não será retirado e Soneiva permanece no cargo.
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Para atuar como secretária de assistência social, Soneiva recebe R$ 7.500 por mês. No vídeo, ela afirmava não ter experiência nem formação nesta área, mas que havia montado equipe para ajudá-la e iniciado uma graduação em assistência social.
