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Investigação 

Nova ação da Operação Alcatraz aponta suspeita de fraude em contratos em Rio do Sul e Ituporanga 

MPF denuncia três pessoas e duas empresas por dispensas de licitação para substituir equipamentos de tecnologia danificados pela enchente em setembro de 2011 

20/09/2019 - 19h09 - Atualizada em: 20/09/2019 - 21h38

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Redação
Por Redação DC
Investigações sobre contratos fazem parte do âmbito da Operação Alcatraz, deflagrada em maio deste ano
Investigações sobre contratos fazem parte do âmbito da Operação Alcatraz, deflagrada em maio deste ano
(Foto: )

O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina apresentou uma ação civil pública contra três pessoas e duas empresas investigadas no âmbito da Operação Alcatraz. A ação pede a condenação do grupo por atos de improbidade administrativa, fraude e superfaturamento em contrato envolvendo recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação civil pública aponta como responsáveis por improbidade o ex-secretário-adjunto de Administração de Santa Catarina, Nelson Castelo Branco Nappi Júnior, o ex-gerente de redes de comunicação da mesma secretaria, Luiz Carlos Pereira Maroso, e o empresário Maurício Rosa Barbosa, além das empresas Integra Tecnologia e Intuitiva Tecnologia. Os três foram presos no dia 30 de maio, quando foi deflagrada a Operação Alcatraz, que investiga supostas fraudes em licitações na área de tecnologia do governo do Estado entre 2009 e 2018. Nappi Júnior e Maurício continuam detidos no presídio do bairro Agronômica, em Florianópolis. Maroso foi solto esta semana, após obter liberdade provisória.

Segundo o texto da denúncia, os atos de improbidade ocorreram em dispensas de licitação para contratos emergenciais da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul e Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. As contratações buscavam substituir equipamentos de tecnologia danificados pela enchente ocorrida nos municípios em setembro de 2011.

A ação civil pública é resultado de uma denúncia do MPF feita no começo de julho e aponta a existência de direcionamento da licitação em favor da Integra Tecnologia Ltda., gerida por Maurício Rosa Barbosa, além do superfaturamento dos produtos comprados na licitação.

O texto denuncia Nelson Castello Branco Nappi Junior, Luiz Carlos Pereira Maroso, Maurício Rosa Barbosa e a Integra Tecnologia Ltda., que foi sucedida pela Intuitiva Tecnologia Ltda., de terem agido de forma combinada na fraude da contratação. Um texto da ação afirma que “(...) todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do processo administrativo (...), com o intuito de obter, para si, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do objeto desse certame".

Como funcionou a contratação por dispensa de licitação

Segundo narra a ação do MPF, o então gerente de redes de comunicação da Secretaria de Estado da Administração pediu ao secretário-adjunto da pasta na ocasião, Nelson Nappi Junior, dispensa de licitação para substituir e instalar equipamentos de rede danificados pela enchente na cidade de Rio do Sul.

O pedido de dispensa de licitação teria sido apresentado no dia 19 de setembro de 2011, junto de um relatório de vistoria da SDR de Rio do Sul e de uma única proposta, feita pela empresa Integra, no valor de R$ 376.501,44. O MPF chama a atenção para o fato de a proposta da empresa ter sido apresentada no dia 16 de setembro, portanto antes de a dispensa de licitação ter sido autorizada pelo Estado. Além disso, o órgão também considera que os valores apresentados na proposta foram superfaturados.

No pedido, Maroso sugeriu a aquisição emergencial para restabelecer a comunicação de dados e telefonia na SDR de Rio do Sul, dando início ao processo de dispensa. A autorização veio após um parecer jurídico e a concordância do secretário-adjunto Nelson Nappi Júnior.

Segundo o MPF, Maroso e Maurício teriam feito reuniões na empresa Integra para acertar detalhes dos contratos de Rio do Sul e Ituporanga.

“Ou seja, a contratação da empresa Integra se deu porque os agentes frustraram o caráter competitivo do contrato administrativo de modo a direcioná-lo em favor da referida empresa", diz um trecho da ação civil pública do MPF.

O papel dos investigados, segundo o MPF

Por ter conhecimento dos valores de mercado, dos produtos a serem adquiridos e das empresas que atuam no setor, Maroso é apontado pela MPF como “o principal responsável pela condução do processo de dispensa de licitação fraudulento”.

Já o então secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração Nelson Castello Branco Nappi Junior, conforme a ação, atuou desde a fase interna do procedimento de dispensa de licitação. Maurício Rosa Barbosa teria agido “em conluio” com os outros investigados e apresntado a proposta superfaturada, assim como a empresa Integra, que mais tarde encerrou as atividades e foi sucedida pela Intuitiva, mas continuou tendo Maurício como sócio. A Integra e a Intuitiva, assim como os outros três denunciados na ação civil pública, são investigados também nos inquéritos da Operação Alcatraz por fraudes em contratos na área de tecnologia da Secretaria de Estado da Administração e na Epagri.

“Assim, os fatos narrados revelaram o que a mera análise do procedimento de dispensa de licitação já indicava: o conluio entre os agentes públicos, o empresário Mauricio e a empresa Integra Tecnologia Ltda. (sucedida pela empresa Intuitiva Tecnologia Ltda.), em flagrante prejuízo ao erário, ao interesse público e à competitividade, com o intuito de fraudar e frustrar o caráter competitivo da licitação, atentando contra os princípios administrativos”, aponta a ação.

Contrapontos

Nelson Castelo Branco Nappi Júnior

Ex-secretário-adjunto de Administração de Santa Catarina

O advogado Leonardo Pereima afirmou que a defesa ainda não foi formalmente comunicada da ação e que só pretende se manifestar após ter acesso aos autos

Luiz Carlos Pereira Maroso

Ex-gerente de redes de comunicação da Secretaria de Estado de Administração

A defesa foi procurada, mas não retornou as ligações até a publicação da reportagem

Maurício Rosa Barbosa

Empresário

A defesa deve divulgar posicionamento até a noite desta sexta-feira. A reportagem será atualizada.

Empresas Integra Tecnologia e Intuitiva Tecnologia

A reportagem não localizou o responsável pela defesa das empresas até a noite desta sexta-feira.

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